Procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho (M/F), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para a categoria de Assistente Operacional. Nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 3 de outubro de 2016, de S. Ex.ª a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação e por Despacho 1824 /2016/SEAEP, de 6 de outubro de 2016, de S. Ex.ª a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, proferido nos termos e para os efeitos previstos no artigo 90.º do Decreto Lei 18/2016, de 13 de abril, e tendo presente o teor do meu Despacho 12667-A/2016, de 18 de outubro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 20 de outubro de 2016, está aberto o procedimento concursal para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, adiante designada por LGTFP. O presente procedimento rege-se pelas disposições contidas na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, aplicando-se subsidiariamente o Código do Procedimento Administrativo.
1 - Caracterização do posto de trabalho:
assistente operacional, 1.1 - O conteúdo funcional é o correspondente ao da categoria de assistente operacional, tal como descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP (Lei 35/2014 de 20 de junho), concretizado nas seguintes atribuições:
apoio à atividade educativa, vigilância, limpeza e manutenção dos espaços e equipamentos escolares.
1.2 - N.º de postos de postos de trabalho a contratar:
2 (dois). 1.3 - Duração do contrato:
31 de agosto de 2017. 2 - Local de trabalho:
Escola Artística do Conservatório de Música do Porto, sita na Praça Pedro Nunes, 4050-466 Porto de grau 1. lores;
3 - Remuneração mensal ilíquida:
530,00€. 4 - Os requisitos gerais de admissão estão definidos no LGTFP (Lei 35/2014, de 20 de junho).
5 - Habilitações:
Escolaridade obrigatória exigida aquando da frequência escolar.
6 - As candidaturas serão apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da data da publicação no Diário da República, mediante preenchimento do formulário tipo, de utilização obrigatória, o qual está disponível nos serviços administrativos da Escola.
6.1 - A candidatura deve ser acompanhada, sob pena de exclusão, de fotocópia dos seguintes documentos:
certificado de habilitações literárias, número de identificação fiscal, número de identificação da Segurança Social, curriculum vitae atualizado e assinado.
7 - Dada a urgência do procedimento, será utilizado como único método de seleção a Avaliação Curricular (AC):
7.1 - Habilitações Literárias (25 %):
7.1.1 - Escolaridade obrigatória - 18 valores 7.1.2 - Habilitação superior à escolaridade obrigatória - 20 va-7.2 - Experiência profissional na Escola Artística do Conservatório de Música do Porto no exercício das funções inerentes à carreira, de acordo com a seguinte pontuação(10 %):
7.2.1 - Até 6 meses - 15 valores;
7.2.2 - De 6 meses a 1 ano - 18 valores;
7.2.3 - Mais de 1 ano - 20 valores;
7.3 - Desempenho profissional na Escola Artística do Conservatório de Música do Porto no exercício das funções inerentes à carreira, de acordo com a seguinte pontuação (50 %):
7.3.1 - Desempenho totalmente adequado à função, com elevadas competências técnicas e relacionais, assiduidade e pontualidade - 20 valores;
7.3.2 - Desempenho adequado à função, demonstrando competências técnicas e relacionais, com assiduidade e pontualidade regular - 12 valores;
7.3.3 - Desempenho minimamente adequado, demonstrando diversas carências nas competências técnicas e relacionais, assiduidade e pontualidade - 6 valores;
7.3.4 - Desempenho inadequado à função, evidenciando carências graves competências técnicas e relacionais, assiduidade e pontualidade-0 valores;
7.4 - Qualificação/formação profissional (15 %):
7.4.1 - Formação em Técnico de Ação Educativa/Assistente Operacional - 20 valores; horas - 18 valores;
25 horas-16 valores; mais horas - 13 valores; a 25 horas-12 valores. durante o ano escolar.
7.4.2 - Formação diretamente relacionada, num total de 25 ou mais
7.4.3 - Formação diretamente relacionada, com duração inferior a
7.4.4 - Formação indiretamente relacionada, num total de 25 ou
7.4.5 - Formação indiretamente relacionada, com duração inferior
8 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram
9 - Composição e identificação do Júri do Concurso:
Presidente:
Áurea Conceição Ferreira Guerner Maia, Subdiretora;
Vogal efetivo:
José Manuel Monteiro Pinheiro, Adjunto da Direção;
Vogal efetivo:
João Alberto Lima QueirósCoordenador de Departamento Curricular;
Direção;
Vogal suplente:
Vítor Manuel Guedes Oliveira Pinho, Adjunto da Vogal suplente:
Maria Fátima Ferreira Carvalho Filipe Monteiro;
10 - A lista de ordenação final é publicada, após homologação, na 2.ª série do Diário da República, em local próprio da Escola. Os candidatos admitidos serão notificados através da forma prevista no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
11 - Foi executado procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, de acordo com o disposto nos artigos 3.º e 24.º da Lei 80/2013, de 28 de novembro e Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro.
12 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, bem como na página eletrónica desta Escola, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série, e, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
4 de novembro de 2016. - O Diretor, António Manuel Gomes Moreira Jorge.
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