Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., a Corticeira Amorim, SGPS, S. A., a Amorim Cork Composites, S. A., e a Amorim Revestimentos, S. A., que tem por objecto a modernização das unidades fabris desta última sociedade, localizadas em Santa Maria da Feira.

Despacho 14215/2010

A Amorim Revestimentos, S. A., constituída em 1995, detém unidades fabris em São Paio de Oleiros e Lourosa, concelho de Santa Maria da Feira, e dedica-se à produção de revestimentos de cortiça, distribuídos em quase todos os países do mundo através das marcas Ipocork, Wicanders e Corklife e comercializados através de subsidiárias e agentes/distribuidores presentes nos mercados mais relevantes.

A Amorim Revestimentos, S. A., é a unidade de negócios de revestimentos da Corticeira Amorim, SGPS, holding para a área da cortiça do Grupo Amorim, que tem vindo, nos últimos anos, a implementar uma estratégia de crescimento suportada, sobretudo, pelo desenvolvimento de novos produtos que respondam às tendências do mercado de revestimentos, pela penetração em mercados de elevado potencial de crescimento e pelo aumento da eficiência dos processos.

A Amorim Revestimentos, S. A., apresentou, no âmbito do regime contratual, a candidatura ao Sistema de Incentivos à Inovação ao abrigo da Portaria 1464/2007, de 15 de Novembro, beneficiando do regime legal previsto no n.º 2 do artigo 1.º da Portaria 353-C/2009, de 3 de Abril, de um projecto que consiste na modernização das suas unidades fabris, através da reorganização dos layouts industriais, da implementação de novos processos produtivos, do upgrade tecnológico dos equipamentos e da introdução de novos sistemas auxiliares ao processo produtivo, tendo em vista o crescimento rentável e o aumento da produtividade da empresa com

recurso a tecnologias inovadoras.

O projecto tem um impacto positivo na região onde se insere, quer através do efeito de arrastamento nas PME locais, quer em termos de manutenção dos postos de trabalho

existentes e de emprego indirecto criado.

O projecto representa ainda uma forte aposta na internacionalização com vista à conquista de novos mercados e à promoção internacional da utilização da cortiça como produto natural e amigo da natureza e contribui para o aumento das exportações nacionais, dado que grande parte das vendas se destina ao mercado externo.

O investimento em causa excede os 35,7 milhões de euros, prevendo-se a manutenção dos 489 postos de trabalho existentes, bem como o alcance, no ano de 2016, de um valor de vendas de cerca de 740,8 milhões de euros e um valor acrescentado de cerca de 144,2 milhões de euros, em montantes acumulados desde 2008.

O projecto da Amorim Revestimentos, S. A., enquadra-se no regime especial previsto no artigo 15.º do Regulamento anexo à Portaria 1464/2007, de 15 de Novembro, beneficiando do regime legal previsto no n.º 2 do artigo 1.º da Portaria 353-C/2009, de 3 de Abril, demonstrando relevante interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa e ou de sectores de actividade, regiões, áreas consideradas estratégicas, de acordo com os critérios definidos no n.º 5 do artigo

19.º do referido Regulamento.

Dado o seu impacto macroeconómico, considera-se, assim, que o projecto é de grande relevância para a economia nacional e reúne as condições necessárias à concessão de incentivos financeiros previstos para os grandes projectos de investimento, o que justificou a sua aprovação, naquele sistema de incentivos, através do despacho do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento de 18 de Agosto de 2010, exarado sobre a Informação n.º 107/2.1/EPI/2010, do Gabinete de Gestão do

COMPETE.

Assim, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 203/2003, de 10 de Setembro,

determino:

a) Aprovar a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., a Corticeira Amorim, SGPS, S. A., a Amorim Cork Composites, S. A., e a Amorim Revestimentos, S. A., que tem por objecto a modernização das unidades fabris desta última sociedade, localizadas em Santa Maria da Feira;

b) O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

3 de Setembro de 2010. - O Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.

203664905

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-09-10 - Decreto-Lei 203/2003 - Ministério da Economia

  Cria o regime contratual único para os grandes projectos de investimento, de origem nacional e estrangeira, e revoga o regime de registo de operações de investimento estrangeiro.

• 2007-11-15 - Portaria 1464/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação

  Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação).

• 2009-04-03 - Portaria 353-C/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação

  Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação), aprovado pela Portaria n.º 1464/2007, de 15 de Novembro, e procede a republicação do Regulamento ora alterado.