1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Chefe do meu Gabinete a licenciada Maria Emília Leal Pereira de Moura, diretora do Departamento de Gestão e Administração da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P..
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado Decreto Lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2016.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado Decreto Lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
28 de outubro de 2016. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.
Nota curricular Maria Emília Leal Pereira de Moura Formação académica Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), Universidade Técnica de Lisboa Experiência profissional Desde dezembro 2015 - Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), adjunta Setembro 2009 - novembro 2015 - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., (FCT), diretora do Departamento de Gestão e Administração Abril 2005 - setembro 2009 - Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), adjunta Abril 2002 - março 2005 - Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN), funções de coordenação e gestão de projetos cofinanciados.
Novembro 1995 - abril 2002 - Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia (MCT), adjunta 1995 (fevereiro-outubro) - Comissão de Coordenação do Fundo Social Europeu, funções de diretora.
1989-1995 - Comissão Europeia, DG Emprego, Relações Industriais e Assuntos Sociais, Fundo Social Europeu (FSE), participação na negociação dos QCA I e II e dos Programas Operacionais na vertente FSE para Portugal; gestão, acompanhamento e controlo de Programas Operacionais da vertente FSE.
1987-1989 - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE), funções técnicas
1974-1987 - Direções-Gerais de Preços, do Comércio não Alimentar e da Concorrência e Preços, funções técnicas.
209994505
