Nomeia o Lic. Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira para exercer as funções de Alto-Comissário-Adjunto da Saúde. Publica em anexo o curriculum vitae do nomeado.

Despacho 13928/2010

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 218/2007, de 29 de Maio, na redacção do Decreto-Lei 91/2010, de 22 de Julho, que aprovou a Lei Orgânica do Alto-Comissariado da Saúde, e nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer as funções de alto-comissário-adjunto o licenciado Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo

parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2010.

27 de Agosto de 2010. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.

Curriculum vitae

Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira

Natural de Ponta Delgada, em 3 de Junho de 1975.

Pós-graduado em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, pelo Instituto do Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros da Faculdade de Direito da Universidade de

Coimbra.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Vogal do conselho directivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I.

P.

Advogado desde Dezembro de 2002.

Foi consultor jurídico da Associação Comercial do Porto - Câmara de Comércio e Indústria do Porto entre Dezembro de 2000 e Dezembro de 2003 e consultor de recursos humanos da mesma entre Outubro de 2002 e Dezembro 2003.

Foi consultor jurídico da Associação Comercial do Porto - Câmara de Comércio e Indústria do Porto entre Fevereiro 2006 e Setembro de 2008.

Presidente da assembleia geral da Associação Portic - Thinktank for Portuguese

Internationalization.

Presidente da direcção da Casa dos Açores do Norte.

Presidente da assembleia geral da Confraria Atlântica do Chá desde Abril de 2007.

Membro do conselho fiscal do Instituto de Arbitragem Comercial (Abril de 2006).

Representou a Associação Comercial do Porto - Câmara de Comércio e Indústria do Porto na Comissão para a Desformalização no âmbito do Ministério da Justiça entre

Novembro de 2006 e Setembro de 2008.

Foi membro do Senado da Universidade de Coimbra no ano de 2000.

Foi provedor do estudante na Direcção-Geral da Associação Académica de Coimbra

no ano de 2000.

203641099

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-05-29 - Decreto-Lei 218/2007 - Ministério da Saúde

  Aprova a orgânica do Alto Comissariado da Saúde.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-07-22 - Decreto-Lei 91/2010 - Ministério da Saúde

  Procede a ajustamentos na organização interna do Ministério da Saúde e do Alto-Comissariado da Saúde no que diz respeito ao número de dirigentes e à coordenação nacional dos programas verticais de saúde de âmbito nacional, alterando (segunda alteração) o Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, e (primeira alteração) o Decreto-Lei 218/2007, de 29 de Maio, que aprova a orgânica do Alto-Comissariado da Saúde.