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Deliberação 1726/2016, de 10 de Novembro

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Sumário

Acumulação de funções públicas do técnico coordenador dos Serviços Farmacêuticos Pedro Filipe Lopes Prazeres Fidalgo

Texto do documento

Deliberação 1726/2016

Por deliberação do Conselho de Administração deste Centro Hospitalar de 18.10.2016:

Pedro Filipe Lopes Prazeres Fidalgo, Técnico Coordenador dos Serviços Farmacêuticos da Carreira Técnica de Diagnóstico e Terapêutica, do Mapa de Pessoal do CHAlgarve, EPE, em regime de contrato de trabalho

13 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

14 - A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, em resultado das classificações quantitativas obtidas no único método de seleção adotado.

15 - Em situações de igualdade de valoração aplicam-se os critérios de ordenação preferencial previstos na cláusula 24.ª do Anexo II do Acordo de Empresa supra identificado.

16 - Apenas serão recrutados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores, sem arredondamentos.

17 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, é publicitada na 2.ª série do D.R., afixada em local visível e público das instalações do SESARAM, E. P. E. e disponibilizada na sua página eletrónica.

18 - Composição e identificação do Júri:

Presidente:

Dr. José Joaquim Nunes Vieira, Assistente Graduado Sénior de Ginecologia, da carreira especial médica, do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.;

Vogais efetivos:

Dr. Luís Miguel Freitas Farinha, Assistente Graduado de Ginecolo-gia/Obstetrícia, da carreira especial médica, do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.;

Dr.ª Maria Lília Perestrelo Remesso, Assistente Graduado de Gine-cologia/Obstetrícia, da carreira especial médica, do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.;

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Fátima Olim Fernandes Dias, Assistente Graduado de Ginecologia/Obstetrícia, da carreira especial médica, do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.;

Dr.ª Maria Cremilda Araújo Barros Gouveia, Assistente Graduado de Ginecologia/Obstetrícia, da carreira especial médica, do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.;

Em caso de falta ou impedimento do presidente do júri, este será substituído por:

Dr. Luís Miguel Freitas Farinha.

19 - O presente procedimento concursal rege-se pelo estabelecido no Acordo de Empresa publicado no JORAM, III.ª série, n.º 4, de 17 de fevereiro de 2016, celebrado entre o SESARAM, E. P. E. e o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul - Anexo II, Processo de Seleção e Recrutamento para os Postos de Trabalho da Carreira Médica, conjugado com artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de Agosto, aditado pelo Decreto Lei 45/2009 de 13 de fevereiro.

20 - Qualquer informação adicional poderá ser obtida junto do Departamento de Recursos Humanos, área de Recrutamento, através de contacto por correio eletrónico para o endereço dgrh@sesaram.pt.

3 de novembro de 2016. - A Coordenadora da Unidade de Regimes e Carreiras, Susana Figueira Freitas.

209990958 em funções por termo indeterminado - autorizado a acumular funções públicas, em regime de trabalho subordinado, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 21 da Lei 35/2014, de 20/06, na Escola Superior do Algarve da Universidade do Algarve, pelo período de um ano, com efeitos a 1 de setembro 2016, como Professor Adjunto Convidado, em regime de acumulação a 35 %, correspondente a 4,2 horas letivas semanais.

24.10.2016. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Rita Carvalho.

209975049

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2787730.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-08-18 - Decreto-Lei 203/2004 - Ministério da Saúde

    Define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em Medicina, com vista à especialização, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo.

  • Tem documento Em vigor 2009-02-13 - Decreto-Lei 45/2009 - Ministério da Saúde

    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto (define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em Medicina, com vista à especialização, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo) e procede à sua republicação em anexo, na redacção actual.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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