Por meu despacho de 25 de outubro de 2016, proferido no uso da competência delegada pelo Despacho 7064/2016, de 04 de maio, do Exmo. ComandanteGeral, por terem cessado os motivos da preterição, é promovido ao posto de Cabo, por habilitação com curso adequado, nos termos do artigo 118.º e alínea b) do artigo 256.º, ambos do EMGNR, aprovado pelo Decreto Lei 297/09 de 14 de outubro, o Guarda de Infantaria (2030700) Ricardo Viana de Oliveira, desde 01 de janeiro de 2013.
Tem direito ao vencimento pelo novo posto, desde o dia seguinte ao da publicação do presente despacho, no Diário da República, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 7-A/2016 de 30 de março.
26 de outubro de 2016. - O Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, Carlos Alberto Baía Afonso, Major-General. 209989938
Comando Territorial de Faro