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Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino a exoneração da técnica especialista, Carla Maria da Silva Fernandes, a seu pedido, e com efeitos a 2 de novembro de 2016, funções para que foi designada pelo Despacho 14672/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 11 de dezembro de 2015.
2 de novembro de 2016. - O Secretário de Estado dos Assuntos
Parlamentares, Pedro Nuno de Oliveira Santos.
209993858
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
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