Deliberação (extrato) n.º 1714/2016

Por deliberação do Conselho de Administração de 04/10/2016:

António Manuel Lopes Ramos Marieiro, Assistente Graduado Sénior, a desempenhar o cargo de Diretor de Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental, retoma horário completo de 35 horas semanais, com efeitos a 01/10/2016, nos termos do disposto no n.º 1 artigo 155.º e por força do disposto no artigo 101.º da Lei 35/2014 de 20/06.

(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no art. 46.º, n.º 1, conjugado com o art. 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto).

27 de outubro de 2016. - A Técnica Superior do SGRH, Aida Maria

Marques Tavares Valente.

209975479

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

  Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.