Nomeia o investigador-coordenador engenheiro Carlos Alberto de Brito Pina como presidente e a investigadora coordenadora engenheira Maria de Lurdes Baptista da Costa Antunes como vogal do conselho directivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.

Despacho 13501/2010

Nos termos dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 304/2007, de 24 de Agosto, que define a orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.

(LNEC, I. P.), o conselho directivo, órgão máximo de gestão do Laboratório, é composto por um presidente e por três vogais, sendo pelo menos dois destes vogais recrutados de entre investigadores do LNEC, I. P., com a categoria de investigador-coordenador ou de investigador principal com habilitação ou agregação.

Tendo cessado funções de presidente do conselho directivo do LNEC, I. P., por motivo de aposentação, a seu pedido, o investigador-coordenador Carlos Alberto Matias Ramos, procede-se, pelo presente despacho, à nomeação do presidente e de um vogal do conselho directivo do LNEC, I. P.

Assim, nos termos conjugados dos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei 304/2007, de 24 de Agosto, do disposto nos n.º 1, 3 e 4 do artigo 19.º e do n.º 3 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelo Decreto-Lei 200/2006, de 20 de Outubro, pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, determina-se o seguinte:

1 - Nomear o investigador-coordenador engenheiro Carlos Alberto de Brito Pina presidente do conselho directivo do LNEC, I. P., exonerando-o, simultaneamente, por mera conveniência de serviço, das funções de vice-presidente do conselho directivo do LNEC, I. P., para que tinha sido nomeado pelo despacho 8320/2009, de 12 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de Março de 2009.

2 - Nomear a investigadora coordenadora engenheira Maria de Lurdes Baptista da Costa Antunes vogal do conselho directivo do LNEC, I. P.

3 - As nomeações e a exoneração determinadas nos números anteriores produzem efeitos no dia seguinte à data de assinatura do presente despacho.

16 de Agosto de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Augusto da Ascenção Mendonça.

Nota curricular

1 - Identificação:

Nome: Carlos Alberto de Brito Pina;

Data de nascimento: 8 de Fevereiro de 1954.

Situação profissional: Investigador Coordenador do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P (LNEC, I. P.).

2 - Graus Académicos e científicos:

Licenciatura em Engenharia Civil - ramo Estruturas, no Instituto Superior Técnico (IST), em 1977;

Grau de Especialista pelo LNEC, I. P., na área científica de Barragens, em 1988;

Título de Habilitado para o exercício de funções de coordenação científica pelo LNEC, I. P. (equiparado ao título académico de agregado), na área científica de Barragens, em 2000.

3 - Funções desempenhadas:

Vice-Presidente do LNEC, I. P. (desde 2002);

Director do Departamento de Barragens e Betão do LNEC, I. P. (desde 2002);

Chefe do Núcleo de Estudos Especiais e Dimensionamento Experimental do Departamento de Barragens do LNEC, de 1988 a 2002.

4 - Associações profissionais e científicas:

AE - Academia da Engenharia; OE - Ordem dos Engenheiros;

APMTAC - Associação Portuguesa de Mecânica Teórica, Aplicada e Computacional; APAET - Associação Portuguesa de Análise Experimental de Tensões; SPG - Sociedade Portuguesa de Geotecnia; SGL - Sociedade de Geografia de Lisboa.

5 - Actividade de investigação científica:

Principais temas científicos: Barragens de betão; Métodos numéricos;

Modelação física; Modelação do comportamento do betão; Observação de estruturas; Engenharia sísmica;

Tese para a obtenção do grau de Especialista: Modelos de Elementos Finitos para Estudo de Barragens de Betão. Cenários Correntes e de Rotura (1988);

Programa de Investigação para a obtenção do grau de Habilitado: A Análise Estrutural no Controlo de Segurança de Barragens de Betão (2000);

Participação e coordenação de vários projectos de investigação na sua área de actividade; Autor ou co-autor de cerca de 100 artigos publicados em revistas, congressos, simpósios e conferências nacionais e internacionais, e de outros cerca de 100 relatórios, notas técnicas e pareceres elaborados no âmbito da actividade do LNEC;

Orientação ou co-orientação de dez dissertações de Mestrados e de onze teses de Doutoramento.

6 - Actividade de ensino:

Docente do Instituto Superior Técnico, na Secção de Mecânica Aplicada do Departamento de Engenharia Civil (desde 1976);

Professor Catedrático Convidado do Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura do Instituto Superior Técnico (desde 2003).

7 - Outras actividades:

Secretário-Geral da Associação Portuguesa de Mecânica Teórica, Aplicada e Computacional; Membro da Comissão Nacional Portuguesa das Grandes Barragens; Membro da Comissão dos Regulamentos de Barragens; Presidente da Comissão dos Eurocódigos Estruturais;

Vice-Presidente da Comissão Técnica Portuguesa do IPQ CT 115 - Eurocódigos Estruturais;

Membro do Conselho Consultivo do Departamento de Matemática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

Membro do Comité do ECCOMAS (European Community on Computational Methods in Applied Sciences) para as actividades de ligação à indústria (ECILA);

Membro do Technical Committee on Dam Surveillance da ICOLD (International Commission On Large Dams).

Nota curricular

1 - Identificação:

Nome: Maria de Lurdes Baptista da Costa Antunes.

Data de nascimento: 26 de Fevereiro de 1958.

Situação profissional: Investigadora Coordenadora do Laboratório Nacional de Engenharia

Civil, I. P. (LNEC, I. P.).

2 - Graus Académicos e científicos:

Licenciatura em Engenharia Civil - ramo Estruturas, Instituto Superior Técnico (IST), 1981; Doutoramento em Engenharia Civil, IST, 1994;

Título de Habilitado para o exercício de funções de coordenação científica pelo LNEC (equiparado ao título académico de agregado), na área científica de Estradas, Caminhos de Ferro e Aeródromos, 2006.

3 - Funções desempenhadas:

Chefe do Núcleo Infra-estruturas Rodoviárias e Aeroportuárias do Departamento de Transportes (desde 2003);

Chefe do Núcleo de Pavimentos Rodoviários do Departamento de Vias de Comunicação do LNEC (2002 - 2003).

4 - Associações profissionais e científicas:

Ordem dos Engenheiros; Sociedade Portuguesa de Geotecnia;

Associação Internacional Permanente dos Congressos de Estradas (AIPCR);

International Society of Asphalt Pavements; Association of Asphalt Paving Technologists.

5 - Actividade de investigação científica:

Principais temas científicos: Concepção, dimensionamento e modelação de pavimentos rodoviários e aeroportuários; Materiais e processos construtivos de pavimentação;

Desempenho, conservação e reabilitação de pavimentos rodoviários e aeroportuários;

Tese para a obtenção do grau de Doutor em Engenharia Civil: Avaliação da Capacidade de carga de Pavimentos Utilizando Ensaios Dinâmicos (1994);

Programa de Investigação para a obtenção do grau de Habilitado: Modelação do comportamento de pavimentos rodoviários flexíveis (2005);

Condução e execução de diversos projectos de investigação e desenvolvimento (I&D) de âmbito Nacional e Europeu, na sua área de actividade;

Autora ou co-autora de mais de 300 publicações que incluem, para além de relatórios do LNEC, relatórios de projectos Europeus, comunicações a reuniões científicas e técnicas e artigos em revistas;

Orientação ou co-orientação de 3 dissertações de Mestrados e de 3 teses de Doutoramento concluídas e de dois trabalhos de Doutoramento em curso;

Revisão de artigos científicos submetidos para publicação em revistas nacionais e internacionais (Revistas INGENIUM, Engenharia Civil, Geotecnia, The International Journal of Pavement Engineering e Bulletin de Liaison des Ponts et Chaussées.

6 - Outras actividades:

Vice-Presidente do Conselho Científico do LNEC (desde 2009); Representação do LNEC no Forum of European Highway Research Laboratories (FEHRL) (desde 2003);

Presidente da Comissão Técnica de Normalização CT 129, "Materiais para pavimentação"

(desde 2006);

Coordenadora da sub-comissão CT 129/SC2 - "Métodos de ensaio para misturas betuminosas" (desde 2006);

Presidente da Comissão Técnica de Normalização CT154 "Agregados" (desde 2002); Coordenadora da sub-comissão CT 154/SC2 - Agregados para misturas betuminosas (desde

2002);

Presidente do Comité de Gestão da Acção COST 333 - New Bituminous Pavement Design Method, (1996 - 1999).

7 - Outras actividades:

Colaboração na realização de diversos projectos de pavimentação, e outras actividades de consultoria em regime de profissão liberal.

203607768

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

• 2007-08-24 - Decreto-Lei 304/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova a orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. (LNEC, I.P.), e define as respectivas atribuições, órgãos e competências.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):