Nomeia, em comissão de serviço, pelo período de três anos, António Pedro Pires para o cargo de vice-presidente dos Serviços Sociais da Administração Pública.

Despacho 13220/2010

Ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o mestre António Pedro Pires para o cargo de vice-presidente dos Serviços Sociais da Administração Pública, nos termos a que se referem o n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 205/2006, de 27 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, e o artigo 3.º do Decreto Regulamentar 49/2007, de 27 de Abril.

Nos termos do n.º 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o presente despacho produz efeitos a 1 de Setembro de 2010.

5 de Agosto de 2010. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. Nota curricular Nome - António Pedro Pires.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Ciências Antropológicas e Etnológicas pelo ISCSP - Universidade Técnica de Lisboa;

Mestrado em Ciências Antropológicas pelo ISCSP - Universidade Técnica de Lisboa.

Curriculum profissional:

Iniciou a actividade profissional como professor do ciclo preparatório em 1975;

Ingressou na carreira técnica superior da função pública em Agosto de 1981 como técnico superior de 2.ª classe da Comissão da Condição Feminina, onde coordenou entre 1983/1985 o Projecto de Desenvolvimento Integrado para Bairros de Lata na Área da Grande Lisboa (POR/83/P05), financiado pelo FNUAP e UNICEF;

Director dos Serviços Recreativos e Culturais do Leal Senado de Macau entre Novembro de 1988 e Dezembro de 1991. Nesse período chefiou oito delegações do Leal Senado de Macau para negociar acordos de cooperação cultural com diversos governos provinciais e municipais da RPC e Tailândia;

Assessor da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres entre Fevereiro de 1996 e Maio de 1999;

Assessor principal da CIDM desde 6 de Maio de 1999 e posteriormente do CNPRP, em que ficou integrado até à presente data;

Chefe do Gabinete da alta-comissária para a Igualdade e a Família, entre Fevereiro de 1996 e Outubro de 1999;

Director do Departamento de Certificação e Recuperação de Incapacidades do CNPRP entre Maio de 2000 e 10 de Dezembro de 2007;

Director da Unidade de Certificação e Reparação do CNPRP do I. S. S., I. P., unidade responsável pela certificação de doenças profissionais, reparação e pagamento de prestações, desde Dezembro de 2007 até à presente data;

Membro da Comissão Nacional da UNESCO por nomeação do Primeiro-Ministro António Guterres, entre Agosto de 1996 e Outubro de 1999.

Possui formação complementar em Planeamento Integrado, Desenvolvimento Comunitário, Avaliação do Desempenho, Formação Pedagógica de Formadores, Informática, Gestão de Projectos, Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, Formação para Avaliadores - PRO/SIADAP e curso/seminário de Alta Direcção do INA.

Autor e orador sobre temas relacionados com a condição feminina, igualdade, cultura oriental, desenvolvimento comunitário e, nos últimos anos, sobre riscos e doenças profissionais.

Possui cinco obras publicadas pela editoras A Regra do Jogo e Ed. Afrontamento.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 205/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

• 2007-04-27 - Decreto Regulamentar 49/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública.

• 2009-03-24 - Decreto-Lei 69-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.