Nomeia juízes sociais do Tribunal de Família e Menores do Porto.

Despacho 13254/2010

Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de Junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Tribunal de Família e Menores do Porto votada pela Assembleia Municipal do Porto e ao abrigo da delegação de competências que me foi conferida pelo Ministro da Justiça, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de Setembro (lei tutelar educativa), e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 31/2003, de 22 de Agosto (lei de protecção de crianças e jovens em perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.

10 de Agosto de 2010. - O Secretário de Estado da Justiça, João José Garcia

Correia.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais de comarca previsto no n.º 2 do artigo 30.º da lei tutelar educativa e no artigo 115.º da lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.

Tribunal de Família e Menores do Porto

Efectivos:

Acácio Manuel Ferreira Monteiro.

Adelaide Isabel dos Santos Vieira Braga Sampaio.

Ana Júlia Amorim Rodrigues.

Ana Luísa Correia da Silva Xavier.

Ana Maria Faria Gonçalves.

Ângela Maria Cardoso Correia de Sousa.

António Manuel Barros Marques.

Artur Miguel Silva Noronha.

Carla Cristina Domingues Mendes Mansilha Branco.

Cecília Bastos dos Santos Brandão.

Elisa da Conceição Couto da Silva.

Fernando da Silva Rodrigues Monteiro.

Francisco Nuno Ferreira Botelho.

Henriqueta Ilda Verganista Martins Fernandes.

Hermínia Maria Almeida Machado.

Joana Cristina Correia de Melo Cerdeira.

Joaquim João Machado Sabino Domingues.

Léa David de Oliveira.

Liseta Maria de Carvalho Queiroz Lopes da Silva.

Manuel Alexandre Solla Maria Alice da Costa Fernandes.

Maria Arminda da Silva Mendes Carneiro da Costa.

Maria da Conceição Monteiro Alves Leite Santos.

Maria do Sameiro dos Santos Moura.

Maria Elisabete Pereira Moreira.

Maria Glória Nunes dos Santos.

Maria José Sande Rocha Pires Oliveira.

Maria Salomé Sousa Curado.

Mário António de Oliveira Mesquita.

Marta Alexandre Rubim Guimarães Rangel.

Mónica Cristina Ferreira Correia.

Olga Maria de Araújo Cunha Rocha da Costa e Silva.

Paula Cristina de Jesus Pereira da Silva.

Regina Maria Ferreira Pires.

Rita Rafaela da Silva Mendes.

Sara Cristina Barbosa Amado Belo.

Sara Cristina de Castro Cerqueira Ribeiro Carreiras.

Sara Vitália de Moura Lima.

Susana Margarida Figueiredo de Sousa Borges Furtado.

Susana Saraiva do Couto.

Suplentes:

Abílio Silva Queirós.

Alcina Augusta de Sena Portugal Dias.

Ana Maria Carneiro Gomes Teixeira.

Ana Maria Faria Gonçalves.

Ana Rita Marques da Mota Fonseca.

António José Borges Regedor.

Cândida Paula Oliveira Freitas Silva Roseira.

Carla Susana Teixeira Pinto Barros.

Carlos Araújo Pinheiro.

Carminda Flores de Moura.

Celina Geraldes.

Cristina Iolanda Faria Rodrigues da Silva Henriques.

Fátima Conceição Aleixo Vilela.

Fernanda Cristina dos Santos Araújo Caridade.

Fernando Abel Moreira Moura Couto Soares.

Francisco Luís Mendes dos Santos.

Hugo Queirós de Faria.

José Mário Vide de Almeida Pais.

Júlio Manuel Pereira dos Santos.

Leonarda da Conceição Lopes.

Manuel Maria Prata Azevedo.

Maria Alexandra Moreira da Rocha.

Maria Augusta Carvalho da Silva Marques.

Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor.

Maria da Purificação Monteiro Augusto dos Anjos.

Maria de Fátima Gonçalves Leite Ferreira.

Maria do Céu Mesquita da Silva.

Maria Eduarda Pereira Pinto.

Maria Helena Dinis Fernandes Morais Sarmento.

Maria Helena Figueira Vieira Pimentel de Matos.

Maria José de Almeida de Magalhães.

Maria Paula Amaral da Silva Leal.

Maria Rita Cameira Ortigão de Oliveira.

Maria Teresa Moita Gorgulho Soares Branco.

Piedade Barros Lopes de Carvalho.

Ricardo Augusto Mendonça Magalhães.

Rui Pedro Ribeiro Teixeira.

Sílvia Alexandra Rodrigues da Rocha.

Tito Osvaldo Dias Baião.

Verónico do Espírito Santo das Neves.

Reserva:

Ana Alexandra Lemos Magalhães.

Ana Cristina Santos Silva.

Ana Isabel Carvalho Pacheco.

Ana Lídia Rodrigues Cadavez.

Anabela Vaz Moreira Vilela Bouça.

Andreia Cristina Nogueira da Costa.

Arlinda Maria Gonçalves Silva Marques de Jesus.

Carla Susana Costa Marinho Rodrigues.

Carolina Fernanda Almeida Correia.

Cidália Maria Almeida Correia Morais.

Cristina Maria Jesus dos Santos Braga.

Domingos Frederico Tojal Ferreira Soares.

Eugénia Maria Silva Ribeiro Babo Teles.

Hernani Manuel de Sousa Macedo.

Isabel Maria Várzea de Figueiredo Pinto.

Isaura Maria dos Anjos Pinho Basto Barbosa.

Joana Aires da Silva de Morais e Castro Martins dos Santos.

Joaquim Silva Bastos.

José Luís Almeida Gonçalves.

Manuel António Glória da Costa.

Márcia Cláudia Dias Vasques Costa.

Maria Adelaide Mendes Lopes.

Maria Alexandra Rocha da Costa e Silva.

Maria Carolina Pereira da Fonseca.

Maria Clara Gomes Esteves.

Maria da Graça Pereira de Lacerda.

Maria de Fátima Neto Viana Rodrigues Ribeiro dos Santos.

Maria do Carmo Mendes Nobre Gusmão.

Maria Fernanda Teixeira Pereira.

Maria Fernanda B. Geraldes Barros Vale.

Maria José de Jesus Baldaia.

Maria Teresa Pinto Basto Pinheiro Torres.

Marta Cristina Pereira Escudeiro.

Nelson Virgílio Alves Ferraz.

Orquídea Rosa Pinho dos Santos Ferreira Ribeiro.

Paula Anabela Machado Ferreira Silveira.

Paula Maria Vieira Ferreira Salgueiro.

Susana Alexandra Dias Dantas.

Susana Rita Lopes Esteves Ferreira.

Teresa Miranda de Carvalho Nogueira Morgado.

203589738

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1978-06-30 - Decreto-Lei 156/78 - Ministério da Justiça

  Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais.

• 1999-09-01 - Lei 147/99 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de protecção de crianças e jovens em perigo.

• 1999-09-14 - Lei 166/99 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Tutelar Educativa, anexa à presente lei e que dela faz parte integrante.

• 2003-08-22 - Lei 31/2003 - Assembleia da República

  Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, o Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio, que aprova o novo regime jurídico da adopção, a Organização Tutelar de Menores e o Regime Jurídico da Adopção, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro, e procede à republicação do título IV do livro IV do Código Civil, dos capítulos III, IV e V do Decreto-Lei n.º 185/93 (...)