1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 3.º do Decreto-Lei 139/2007, de 27 de Abril, do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 208/2006, de 27 de Outubro, e ao abrigo do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 18.º e 19.º e do n.º 3 do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é renovada a comissão de serviço do licenciado Carlos Augusto Amaro Caxaria, técnico superior da Direcção-Geral de Energia e Geologia, como subdirector-geral da Direcção-Geral de Energia e Geologia.
2 - A presente renovação da comissão de serviço fundamenta-se na vasta experiência profissional do licenciado Carlos Augusto Amaro Caxaria e na reconhecida aptidão para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atestam, de resto, os resultados evidenciados no exercício que terminou e a nota relativa ao seu currículo académico e profissional, nota que é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Maio de 2010.
4 de Agosto de 2010. - O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.
Nota Curricular
Carlos Augusto Amaro Caxaria.
I - Habilitações literárias - licenciatura em Engenharia de Minas pelo Instituto SuperiorTécnico (1977-1978).
II - Evolução na carreira e na função pública:Desde Maio de 2004 e até à presente data - Subdirector Geral de Geologia e Energia Novembro de 2001 a Março 2004 - Vice-Presidente do Instituto Geológico e Mineiro;
1991 a 2001 - Director dos Serviços de Recursos Geológicos da Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo;
1990 a 1991 - Director dos Serviços Regionais de Lisboa da Direcção-Geral de Geologia e Minas;
1980 a 1990 - Técnico superior da Direcção-Geral de Geologia e Minas;
1971 a 1980 - Técnico da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos. III - Actividade profissional diversa:
Desde Março de 2010, Presidente do Colégio Nacional de Engenharia de Minas e Engenharia Geológica da Ordem do Engenheiros Responsável, desde 2004, pela gestão da área Administrativa da DGEG e pelas áreas de Administração Industrial e Regulação dos Recursos Geológicos, nomeadamente da Direcção de Serviços de Minas e Pedreiras e da Direcção de Serviços dos Recursos Hidrogeológicos, Geotérmicos e Petróleo;
Implementação de uma estratégia de protecção e acesso aos recursos do domínio público do Estado, (depósitos minerais não metálicos), que tem contribuído para o aumento crescente das exportações destas matérias-primas, com reflexos directos na diminuição das respectivas importações;
Implementação de uma estratégia de intervenção da DGEG na preparação dos diversos níveis de Instrumentos de Ordenamento do Território (PNPOT, PROT, PDM), que está a contribuir para a garantia da protecção, a médio longo prazos, dos recursos geológicos nacionais, garantindo a longo prazo o abastecimentos da indústria transformadora nacional com matérias-primas de origem nacional;
Entre 1981 e 2002, responsável pelo licenciamento, acompanhamento e fiscalização da actividade de exploração de pedreiras e da Indústria Transformadora primária de recursos geológicos, primeiro na área da Circunscrição Mineira do Sul e posteriormente na Região de Lisboa e Vale do Tejo;
Representante de Portugal em diversos grupos de trabalho no âmbito da discussão de directivas comunitárias e perito da TAIEX para apoio aos novos países aderentes;
Membro responsável pela Delegação em que Portugal (DGEG e MNE), desempenha o papel de "Lead Country" da UE na preparação das "Toolboxes"
do subgrupo Minas da Comissão de Desenvolvimento Sustentável, para serem apresentadas na 18.ª e 19.ª Assembleia-Geral da Nações Unidas (2010 e 2011).
Membro da comissão executiva e científica de diversos congressos europeus e ou simpósios internacionais sobre «Pedra Natural», realizados em Portugal, alguns em estreita colaboração com as associações de industriais do sector;
Ao longo de diversos anos, membro de elevado número de grupos de trabalho criados para a revisão de legislação específica, nomeadamente, entre outros, «Diploma dos resíduos da indústria extractiva», «Regulamento de Laboração da Actividade Industrial (RLAI) - Licenciamento Industrial», «Lei de pedreira», da qual foi responsável pelo documento base de discussão;
Autor de diversos artigos de carácter técnico e legal, apresentados em congressos e simpósios, e posteriormente publicados em revistas técnicas da especialidade.
Responsável pelo lançamento, desde 2006, de diversas publicações importantes para a promoção do sector extractivo, tais como o "Manual da Pedra Natural para a Arquitectura", o "Guia Prático para a Marcação CE dos Produtos em Pedra Natural", o "Manual da Calçada Portuguesa", e "O Desenho das Termas - História da Arquitectura Termal Portuguesa", bem como pela edição fac-similada de dois livros originais de grande interesse sectorial, "Memória sobre a História da Administração das Minas em Portugal", de 1838, pelo Barão D'Eschwege e "Banhos de Caldas e Águas Minerais" de Ramalho Ortigão, em 1875.
Trabalho «Normalização e procedimentos técnicos e administrativos no licenciamento de pedreiras», projecto aprovado por protocolo com a Secretaria de Estado da Modernização Administrativa (Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 24 de Junho de 1993), que, após finalizado, foi remetido a todas as câmaras municipais interlocutoras da DRE;
Responsável pelo lançamento, em 1993, dos «Estudos Integrados de Ordenamento da Exploração e Recuperação Paisagística de Pedreiras», figura esta que hoje, após diversos anos de consolidação, tem expressão legal num diploma que regula a actividade extractiva.
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