1 - Nos termos do disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea b), da lei quadro dos institutos públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 5/2005, de 3 de Abril, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de Outubro, e n.º 105/2007, de 3 de Abril, que a republicou, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, conjugado com o disposto nos artigos 19.º e 22.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, que a republicou, e n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, no artigo 18.º, n.º 4, do Decreto-Lei 206/2006, de 27 de Outubro, e nos artigos 4.º, n.º 1, e 9.º do Decreto-Lei 129/2007, de 27 de Abril, é renovada a comissão de serviço do licenciado José Ascenso Nunes da Maia no cargo de vice-presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., com efeitos a partir de 1 de Maio de 2010.
2 - A presente renovação fundamenta-se nos resultados evidenciados no respectivo exercício, bem como na competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como atesta a síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 de Agosto de 2010. - O Ministro da Justiça, Alberto de Sousa Martins.
ANEXO
Síntese curricular
Nome: José Ascenso Nunes da Maia.
Data de nascimento: 23 de Dezembro de 1953.
Local de nascimento: Alcobaça, freguesia e concelho de Alcobaça.Formação académica: licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Junho de 1978.
Percurso e experiência profissionais:
Vogal do conselho técnico da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, da subsecção do registo comercial e de bens móveis, desde Novembro de 2001;Inspector ad hoc de Julho a Dezembro de 1995;
Inspector extraordinário, afecto ao Serviço de Avaliação e Inspecção (SAI) da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, desde 1 de Janeiro de 1996, exercendo a sua actividade em diversas conservatórias dos registos civil, predial, comercial e de automóveis e cartórios notariais em Portugal continental, nas Regiões Autónomas e em São Tomé e Príncipe;
Conservador desde 6 de Agosto de 1980, exercendo esta actividade em diversas conservatórias dos registos civil, predial, comercial e de automóveis, tendo a classificação de serviço de Muito bom;
Formador de estágio dos auditores dos registos e do notariado;
Membro do grupo de trabalho para a introdução do euro nos registos e no notariado;
Leccionador do curso de formação de registos para advogados no conselho distrital de Évora da Ordem dos Advogados desde 1996;
Formador de acção de formação nas áreas da lei orgânica e dos registos predial, comercial e de automóveis para escriturários para acesso à carreira de ajudantes, tanto pela ASOR como pelo Sindicato, bem como na área do SIMPLEX (2003-2004, 2004-2005 e 2006);
Membro do júri do procedimento de ingresso na carreira de conservadores e notários;
Membro do grupo de trabalho para estudo dos vencimentos;
De 1 de Julho de 2005 a 30 de Abril de 2007 exerceu, em comissão de serviço, as funções de subdirector-geral dos Registos e do Notariado, tendo a seu cargo toda a área de avaliação e inspecção;
Desde 1 de Maio de 2007 a exercer, em comissão de serviço, o cargo de vice-presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
203563355
