Reconduz, em comissão de serviço, a Prof.ª Doutora Maria do Céu Soares Machado, no cargo de alto-comissário da saúde.

Despacho 12682/2010

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, na redacção dada pelo Decreto-Lei 234/2008, de 2 de Dezembro, e nos termos dos n.os 1 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, é reconduzida, em comissão de serviço, no cargo de alto-comissário da saúde a Prof.ª Doutora Maria do Céu Soares Machado, tendo em conta o seu perfil e aptidão para o desempenho do cargo evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - Autoriza-se a nomeada a exercer, em acumulação, as actividades de docência em estabelecimentos do ensino superior e de investigação científica, nos termos do disposto, conjugadamente, no n.º 2 do artigo 1.º e na alínea d) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 2 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, observando os limites temporais estabelecidos no despacho conjunto 41/ME/90 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1990.

3 - O presente despacho produz efeitos desde 6 de Novembro de 2009.

30 de Julho de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.

Sinopse curricular

Maria do Céu Lourinho Soares Machado, casada, com duas filhas e sete netos.

Cargos actuais:

Alta-comissária para a Saúde;

Professora associada de Pediatria - Faculdade de Medicina, Universidade Lisboa.

Carreira académica e profissional:

Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa (1972);

Especialista em pediatria (1980);

Doutorada em Pediatria pela Faculdade de Ciências Médicas (1997);

Directora do Departamento de Pediatria do Hospital Fernando Fonseca (1996-2005) e directora clínica do mesmo Hospital (2005-2006);

Competência em gestão pela Ordem dos Médicos (2003);

Competência em neonatologia pela Ordem dos Médicos (2005);

Estágios profissionais em Cambridge (1986), Montreal (1990) e Madrid (1991 e 1994).

Outros cargos e actividades:

Vice-presidente do Conselho Geral da Universidade de Évora;

Académica titular da Academia Portuguesa de Medicina;

Presidente do Colégio de Pediatria (1994-1995);

Membro da Comissão de Ética e de Farmácia (1996-1999);

Presidente da Comissão Nacional de Saúde da Criança e Adolescente (2004-2009);

Formação em Gestão: Curso de Formação Pedagógica para Gestores Clínicos (1991); Gestão e Organização Integrada (1999); Avaliação do Desempenho e Gestão de Competências (2000);

8 bolsas de investigação clínica: MCTES-FCT, MTSS, MS e FCG;

3 prémios: Bial de Medicina Clínica (2002 e 2006); de Qualidade Amélia de Mello (2005);

109 publicações científicas e 454 comunicações científicas.

203555482

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 212/2006 - Ministério da Saúde

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde.

• 2008-12-02 - Decreto-Lei 234/2008 - Ministério da Saúde

  Altera os Decretos-Leis n.os 212/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, (republicado em anexo com a redacção actual) e 219/2007, de 29 de Maio, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., transferindo as competências atribuídas à Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., em matéria de qualidade, para a Direcção-Geral da Saúde e fixando a forma de extinção da estrutura de missão Parcerias.Saúde, criada pela Resolução do Conselho de Min (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.