O Estatuto do Pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), aprovado pelo Decreto-Lei 290-A/2001, de 17 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei 92/2009, de 31 de Agosto, estabelece, no artigo 17.º-A, que os cargos dirigentes com natureza operacional são providos por escolha, por despacho do membro do Governo responsável pela área da administração interna sob proposta do director nacional.
O cargo de director regional do Norte do SEF encontra-se vago, pelo que, atendendo à natureza operacional daquela unidade orgânica e à necessidade de garantir o seu normal funcionamento, torna-se urgente proceder à nomeação do respectivo titular.
Assim, de acordo com a proposta formulada pelo director nacional do SEF e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 17.º-A do Estatuto do Pessoal do SEF e 66.º, n.º 4, do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de Outubro, e no uso da faculdade que me foi conferida pelo despacho do Ministro da Administração Interna n.º 1717/2010, de 15 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de Janeiro de 2010:
Nomeio, em comissão de serviço, para exercer o cargo de director regional do Norte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras o inspector superior licenciado Luís Filipe Soares de Frias, o qual preenche os requisitos legais e é detentor da aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo.
Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado poderá optar pela retribuição de origem.
O presente despacho produz efeitos desde 15 de Julho de 2010, data em que o nomeado cessou as funções que vinha desempenhando como director regional da Madeira do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
22 de Julho de 2010. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Maria Dalila Correia Araújo Teixeira.
ANEXO
Síntese curricular
Luís Filipe Soares de Frias.
Nacionalidade: Portuguesa.
Data de nascimento: 17 de Agosto de 1965.
Categoria profissional: inspector superior desde 30 de Dezembro de 2007.- Nomeado director regional da Madeira do SEF em regime de substituição em 24 de Agosto de 2007.
- Representante de Portugal no Grupo Migração - Afastamento do Conselho da União Europeia desde a presidência portuguesa de 2007.
- Membro da comissão de peritos Schengen que procedeu à avaliação das fronteiras terrestres da Grécia em 2005.
- Nomeado subdirector regional do Norte do SEF em Dezembro de 2004.
- Delegado de Portugal no Centre for Land Borders em Berlim entre 29 de Outubro de 2004 e 2005.
- Membro da comissão de peritos Schengen que procedeu à avaliação das fronteiras aéreas e terrestres da Itália em 2004.
- Chefe do Departamento Regional de Investigação e Fiscalização da Direcção Regional do Centro do SEF entre Dezembro de 2001 e Dezembro de 2004.
- Membro da delegação portuguesa no Grupo Migração - Admissão durante a presidência portuguesa do 1.º semestre de 2000.
- Coordenador do módulo Técnicas Policiais e formador da disciplina de Metodologias de Investigação Criminal no 4.º estágio probatório da carreira de investigação e fiscalização do SEF em 1999 e 2000.
- Designado para chefiar o Departamento de Investigação e Fiscalização da Direcção Regional do Centro a 9 de Outubro de 1998.
- Designado para coadjuvar o Gabinete de Inspecção em Julho de 1998.
- Membro da delegação do SEF no Subgrupo Schengen de Fronteiras Externas durante a presidência portuguesa do 1.º semestre de 1997.
- Coordenação da actividade de investigação e fiscalização da Direcção Regional do Centro do SEF entre Abril de 1995 e Dezembro de 2004.
- Inspector de turno no PF002 do Aeroporto de Faro entre 1992 e 1995.
- Orador no seminário sobre o tráfico de seres humanos no quadro dos trabalhos da ONU, organizado em Outubro de 2003 pelo SEF, GRIEC e DIAP de Coimbra.
- Curso de formação pedagógica de Formadores do INA no 1.º semestre de 1999.
- Curso de Segurança Aeroportuária nos EUA promovido pela FAA (Federal American Aviation) em 1992.
- Licenciatura em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra concluída em 1989.
203522109
