Decreto-lei 24949, de 10 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério da Agricultura - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 8/1935, Série I de 1935-01-10.
- Data: 1935-01-10
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/277640.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1965-10-15 -
Decreto-Lei
46595 -
Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura, do Comércio e da Indústria
Aprova o novo regime cerealífero.
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1967-11-17 -
Decreto-Lei
48043 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
Esclarece e precisa a estrutura jurídica do regime em que a Federação Nacional dos Produtores de Trigo (F. N. P. T.) está autorizada a emitir e descontar em instituições de crédito cautelas de penhor (warrants) relacionadas com a garantia de trigo, milho, cevada, centeio e outros produtos de produção continental, ultramarina ou exóticos depositados pelos produtores e grémios concelhios ou pela Federação em armazéns, silos ou celeiros constituídos, para o efeito, em armazéns gerais agrícolas.
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1972-10-31 -
Decreto-Lei
427/72 -
Ministério da Economia
Define as atribuições e a estrutura do Instituto dos Cereais.
Aviso
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