1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu gabinete o licenciado André Miguel Teles Ribeiro de Almeida.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na área das relações internacionais.
3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 19 de outubro de 2016.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
19 de outubro de 2016. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes.
Nota curricular Nome:
André Miguel Teles Ribeiro de Almeida Data de Nascimento:
27 de abril de 1990 Habilitação académica:
Mestrado em Relações Internacionais e Diplomacia da UE - Colégio da Europa (Bruges) 2015 Pósgraduação em Informações e Segurança - ISCSP - 2014 Licenciatura em Relações Internacionais - ISCSP - 2013 Experiência profissional:
Programa PEPACMNE - Representação Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa Estrasburgo - de 09/2015 a 08/2016 Estágio Deloitte - de 02/2014 a 08/2014 Estágio MNE - DireçãoGeral de Política Externa - Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais de 04/2013 a 09/2013 209956305
