Renovação da comissão de serviço, por um período de três anos, da técnica superior Maria Joana da Costa de Sousa de Macedo Galiano Tavares no cargo de diretora de serviços das Relações Externas e Alargamento, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus

Despacho (extrato) n.º 12954/2016

Considerando que a licenciada Maria Joana da Costa de Sousa de Macedo Galiano Tavares completou o período de três anos de comissão de serviço como diretora de serviços da Direção de Serviços das Relações Externas e Alargamento da Direção Geral dos Assuntos Europeus, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes. Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.

Por despacho da SecretáriaGeral, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 8.º da Portaria 32/2012, de 31 de janeiro:

1 - Foi determinada a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Maria Joana da Costa de Sousa de Macedo Galiano Tavares, para exercer o cargo de diretora de serviços da Direção de Serviços das Relações Externas e Alargamento da Direção Geral dos Assuntos Europeus, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

2 - O referido despacho produz efeitos a 11 de dezembro de 2016.

Sinopse curricular Nome:

Maria Joana da Costa de Sousa de Macedo Galiano Tavares Data de Nascimento/Naturalidade:

12 de maio de 1956, em Paris, França

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), de Lisboa, no ano de 1978.

Experiência Profissional:

Técnica Superior no ex-Secretariado para a Integração Europeia, em setembro de 1981. Em 1 de julho de 1997, Assessora Principal do Quadro de Pessoal da ex-Direção-Geral dos Assuntos Comunitários (DGAC) do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

De janeiro de 1992 a outubro de 1998 Chefe de Divisão das Questões Científicas, Industriais e Tecnológicas da ex. DGAC. Diretora de Serviços, em regime de substituição, das Relações Externas Multilaterais da exDGAC em abril de 2000 e por concurso público desde 10 de dezembro de 2001. Em 2003 acumula funções com as de Diretora de Serviços das Relações Externas Regionais da mesma Direção Geral, sendo renovada a comissão de serviços em 2007 e 2010.

Desde dezembro de 2013 a exercer o cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços das Relações Externas e Alargamento na Direção-Geral dos Assuntos Europeus.

17 de outubro de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de

Administração, Gilberto Jerónimo.

209957878

FINANÇAS

Autoridade Tributária e Aduaneira

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

  Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública