Nos termos conjugados dos artigos 2.º, 18.º e 19.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, com o disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 134/2007, de 27 de Abril, e dos artigos 17.º e 20.º do Decreto-Lei 321/2009, de 11 de Dezembro, que aprova a orgânica do XVIII Governo Constitucional, é nomeada, em comissão de serviço, para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro a licenciada Ana Maria Martins de Sousa.
A presente nomeação fundamenta-se na competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme o atesta a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2010.
1 de Julho de 2010. - O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva. - A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro.
Nota curricular
Ana Maria Martins de Sousa
Nascida na Lourinhã (Lisboa) em 1963.
Formação Académica
Pós-Graduação em Gestão e Políticas de Ambiente, pela Universidade de Aveiro (2002) Licenciatura em Geografia - Especialização em Estudos Ambientais, pela Universidade de Coimbra (2001) Aprovação em 28 disciplinas do Plano Curricular do Curso de Engenharia Técnica Electrotécnica, pelo Instituto Superior de Engenharia de CoimbraActividade e percurso profissional
Directora de Serviços de Ambiente, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (2009-2010) Chefe de Divisão de Licenciamento e Promoção Ambiental, na Direcção de Serviços de Ambiente da Comissão de Coordenação e DesenvolvimentoRegional do Centro (2007-2009)
Técnica superior na Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Centro, afecta à Direcção de Serviços do Ar, Ruído e Resíduos e posteriormente na Comissão de Coordenação de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, afecta à Direcção de Serviços de Gestão Ambiental (2002 -2007) Entre 1990 e 1992, exerceu funções de natureza técnica nas áreas do ruído, ar e resíduos, na Comissão de Coordenação da Região Centro, na Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Centro, na Direcção Regional do Ambiente do Centro e na Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Centro Iniciou funções na Administração Pública em 1987, na Comissão de Coordenação da Região Centro, afecta à Direcção Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, como técnica na área do ruído ambiental.
Outros dados profissionais relevantes
Curso de Alta Direcção para a Administração Pública (CADAP), INA, 2007.Vogal efectivo representante da CCDRC no Conselho de Região Hidrográfica da ARH do Tejo, I. P. (2010) Vogal Suplente representante da CCDRC no Conselho de Região Hidrográfica da ARH do Centro, I. P. (2010) Ponto focal da CCDRC para o acompanhamento dos trabalhos coordenados pelo Gabinete de Relações Internacionais do MAOT sobre as temáticas "Assuntos internacionais em matéria de ambiente" e "Rede de Informação sobre Dados Ambientais" (2009-2010) Membro da Comissão de Acompanhamento e Gestão Estratégica de Resíduos (CAGER), desde 2009 Membro da Comissão de Acompanhamento de Planos Estratégicos de Resíduos Sólidos Urbanos (CAPERSU), da Comissão de Acompanhamento de Harmonização de Procedimentos e Normas (CANORMAS) e da Comissão Nacional da Bandeira Azul da Europa (CNBAE) no âmbito do Programa ECO XXI, desde 2007.
Integrou a Comissão de Normalização CT/28 - Acústica Ambiental, de 1997 a 2005 Orientou vários estágios profissionais e curriculares de alunos oriundos de estabelecimentos de ensino secundário e superior.
Colaborou na emissão de pareceres técnicos sobre projectos de alteração de vários diplomas de natureza ambiental.
Participou em várias actividades na área da promoção ambiental, nomeadamente palestras e campanhas de sensibilização e educação ambiental.
Co-autora do trabalho L.M.E.S.P.LEÃO e A.M.SARAIVA, 1995 - "Estudo do Ruído na Cidade de Coimbra".
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