Designação, em regime de substituição, no cargo de Diretor de Núcleo de Gestão do Cliente, da Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital do Porto, João Leonel da Silva Cunha

Deliberação (extrato) n.º 1642/2016

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, artigo 27.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, nomear, em regime de substituição, o seguinte trabalhador do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:

1 - Licenciado João Leonel da Silva Cunha, técnico superior, no cargo de Diretor de Núcleo de Gestão do Cliente, do Centro Distrital do Porto.

A presente Deliberação produz efeitos a 3 de outubro de 2016. 29 de setembro de 2016. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.

Nota Curricular João Leonel da Silva Cunha, Licenciado em Ciências da Tradução e Cultura Comparada, pelo Instituto Supeiror de Línguas e Administração, é técnico superior do mapa de pessoal do quadro do exCRSS Norte, do Instituto da Segurança Social, I. P.

Desempenhou funções de Assistente Administrativo no exQuadro dos Trabalhadores da Função Pública, prestando serviço no Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral do Porto, Estabelecimento integrado do Instituto da Segurança Social com Acordo de Gestão, de maio de 2000 a 03 de fevereiro de 2002;

Exerceu funções no Centro Distrital de Segurança Social do Porto, na Unidade de Enquadramento e Regimes Especiais - Equipa de Relações Internacionais, na qualidade de Técnico Superior Estagiário de 04/02/2002 a 06/01/2003;

Nomeado definitivamente nos termos do n.º 3 do artigo 6.º e do at.º 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de novembro na categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe da carreira técnica superior, publicado do Diário da República, 2.ª série, n.º 5, 7 de janeiro de 2004;

Nomeado Chefe de Equipa de Relações Internacionais (Centro Distrital do Porto - UIQ - Núcleo de TI e RI) em março de 2006, com exercício de funções até 13/11/2012;

Nomeado Chefe do Setor de Relações Internacionais a 14/11/2012, funções exercidas até 31/01/2016.

Integrou a Equipa de Apoio Técnico da Unidade de Apoio Técnico a 01/02/2016 enquanto Técnico Superior, funções que vem desempenhando até à presente data.

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SAÚDE

Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública