O Decreto Regulamentar 8/2015, de 31 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da DireçãoGeral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).
Por seu turno, a Portaria 283/2015, de 15 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGRDN e as competências das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviços, e fixou em dezasseis (16) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares;
Considerando que o lugar de chefe de divisão de Planeamento e Programação (DPP), a que se refere o artigo 7.º da Portaria 283/2015, de 15 de setembro, se encontra vago, por cessação de funções em regime de substituição do seu anterior titular;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DPP, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;
Considerando que o Comandante José Manuel Matias de Freitas preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, em regime de substituição, o Comandante José Manuel Matias de Freitas, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Programação (DPP), nos termos e ao abrigo do disposto nos 209952741 n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, conjugados com o n.º 9 do artigo 21.º da mesma Lei.
2 - O ora nomeado fica autorizado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
3 - É revogado o meu Despacho 11122/2015, de 6 de outubro. 4 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a 01 de setembro de 2016.
29 de setembro de 2016. - O DiretorGeral de Recursos da Defesa
Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.
Síntese Curricular Nome:
José Manuel Matias de Freitas Local e Data de Nascimento:
São Julião da Figueira da Foz, 27 de abril de 1968
I - Percurso Académico Licenciatura em Ciências Militares Navais - Curso de Engenheiro Naval, Ramo de Armas e Eletrónica - Escola Naval (1986/1992) II - Formação profissional Curso de Manutenção de Equipamentos e Sistemas de Armas Antissubmarinas - G2EA, Escola de Armas Submarinas (janeiro 1996 a fevereiro 1996) Curso Aperfeiçoamento Sistemas de Armas e Misseis-G2EA, Escola de Artilharia (05fevereiro a 06maio 1996) Curso de Aperfeiçoamento em Segurança de Explosivos e Engenhos Afins - G2EA, Escola de Artilharia Naval (julho 1996) Curso de Aperfeiçoamento em Tática e Operações Navais - Centro de Instrução de Tática Naval (setembro 2000) Curso Administração avançada Windows NT - G1EA (novembro Curso Geral Naval de Guerra - Instituto Superior Naval de Guerra (04março 02 a 19julho 2002) riores Militares (2010 a 2011) Curso Complementar Naval de Guerra - Instituto de Estudos SupeFormação no âmbito do projeto de expansão MS EMP - (02 a 08maio 2001) Chefe do Gabinete de Sistemas e Formador Sistemas de Armas (MW08 e DDWCS) no G1EA-Escola de Eletrotecnia (1999 a 2002) 2012) zembro 2012) reiro 2013) a 27março 2015) a 1994) a outubro 1999) Formação em gestão avançada de projetos - (26novembro a 11de-Preparação para o exame de certificação CAPM (17dezembro 2012) Certified Associate in Project Management (CAPM), (Desde feveII Curso Cibersegurança e Gestão de Crises no Ciberespaço - (16 III - Experiência profissional Chefe do serviço de Eletrotecnia - NRP Oliveira e Carmo (1993 Chefe do serviço de Eletrotecnia - NRP António Enes (1994 a 1996) Chefe dos Serviços de Armas e Eletrónica - NRP Corte Real (1996 Chefe do Departamento de Armas de Eletrónica - NRP Alvares Cabral (2002 a 2005) Chefe do Departamento de Manutenção no Centro de Comunicações, Dados e Cifra da Marinha - (2005 a maio 2008) Chefe da Secção de Infraestruturas e Comunicações - Direção de Tecnologias de Informação e Comunicações - (maio 2008 a outubro 2010) Chefe da Divisão de Sistemas e Comunicações - Direção de Tecnologias de Informação e Comunicações - (outubro 2010 a fevereiro 2013) Subdiretor, Chefe do Gabinete de Coordenação e Planeamento, Arquitetura, Normalização, Qualidade e Segurança e Project Management Officer da Direção de Tecnologias de Informação e Comunicações - (fevereiro 2013 a novembro 2015) IV - Louvores e Condecorações Louvor atribuído pelo Comandante do N.R.P. “António Enes”
(CTEN) - 02 abril 1996
(CFR) - 20 outubro 1999 junho 2001
(CFR) - 22 março 2005
Louvor atribuído pelo Comandante do N.R.P. “Corte Real”
Louvor atribuído pelo Diretor da Escola de Eletrotecnia (CFR) - 07 Louvor atribuído pelo Comandante do N.R.P. Álvares Cabral Louvor atribuído pelo Diretor do Centro de Comunicações de Dados e de Cifra da Marinha (CFR) - 30 abril 2008 Louvor atribuído pelo Diretor da Direção de Tecnologias de Informação e Comunicações (CMG) - 25 junho 2013 Louvor atribuído pelo Diretor da Direção de Tecnologias de Informação e Comunicações (CMG) - 06 novembro 2015 Medalha NATO Operação Kosovo - 25 de maio de 1999 a 26 de junho de 1999 02 de junho 2004 Medalha Artigo 5 NATO “Active Endeavour” - 19 de abril 2004 a Medalha de Mérito Militar de 2.ª classe - 09 de agosto de 2005 Medalha Comportamento Exemplar Prata - 11 de abril de 2006 Medalha Cruz Naval 2.ª classe - 18 de julho de 2008 Medalha Militar de Serviços Distintos - Prata - 29 de novembro Medalha Militar de Serviços Distintos - Prata - 31 de agosto de de 2013 2016 209953235 Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.