Despacho (extrato) n.º 12805/2016
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da aplicação do estabelecido no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto Lei 11/2015, de 26 de janeiro, conjugado com a alínea a) do n.º 3 do artigo 248.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho foi, por despacho de 18 de julho de 2016, do Adjunto para o Planeamento e Coordenação, autorizada a integração da trabalhadora a seguir indicada, em posto de trabalho vago do mapa de pessoal do Estado-Maior-General das Forças Armadas, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 16 de maio de 2015.
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24211 Vanessa da Costa Martins 26610 Tiago Leonel Marques Carmona Afonso Pires
O ingresso produz efeitos remuneratórios a contar de 1 de outubro de 2016, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72.º do EMFAR, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Lei 296/2009, de 14 de outubro.
Estes militares, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda:
Na classe de Marinha:
Do 25510 guardamarinha da classe de Marinha Rui Filipe Carmo dos Santos.
Na classe de Administração Naval:
Da 22310 guardamarinha da classe de Administração Naval Sara Alexandra Morais Magalhães.
Na classe de Fuzileiros:
Do 21310 guardamarinha da classe de Fuzileiros Francisco Miguel Costa Rocha.
Na classe de Engenheiros Navais:
Do 26410 guardamarinha da classe de Engenheiros Navais Luís Carlos Cezar Meneses.
14-10-2016. - O Almirante Chefe do EstadoMaior da Armada, Luís
Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, almirante.
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Despacho 12807/2016 Manda o Almirante Chefe do EstadoMaior da Armada, promover ao posto de aspirante a oficial os cadetes do curso
D. Maria II
» que concluíram com aproveitamento o 4.º ano da Escola Naval, pela ordem que vão indicados, a contar de 5 de setembro de 2016, nos termos do n.º 1 do artigo 166.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pela Portaria 21/2014, de 31 de janeiro:Da classe de Marinha:
21212 Raquel do Carmo Monteiro Pinto 22312 Maria Helena Chagas dos Reis Bouças 22612 Rui Pedro Oliveira Arrifana Horta 20812 Ricardo André Fernandes Gaspar Alberto 21511 Francisco Miguel Brito Soares 20312 Tânia Filipa Santos Ferreira 20412 Catarina de Sousa Matos Aresta
