Determina que o prémio criado pelo Decreto-Lei n.º 44303, desta data, tenha a designação de «Prémio Doutor Oliveira Salazar».

Portaria 19150

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Finanças, ao abrigo do disposto no § único do artigo 1.º do Decreto-Lei 44303, de 27 de Abril de 1962, que o prémio criado, para ser anualmente atribuído pelo Ministério das Finanças, nos termos daquele diploma, tenha a designação de «Prémio Doutor Oliveira Salazar».

Ministério das Finanças, 27 de Abril de 1962. - O Ministro das Finanças, António Manuel Pinto Barbosa.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1962-04-27 - Decreto-Lei 44303 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

  Cria, para ser atribuído pelo Ministério das Finanças, um prémio anual para o melhor trabalho sobre tema histórico, económico, financeiro ou jurídico relacionado com a actividade do Ministério.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1964-04-27 - Portaria 20539 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

  Aprova o Regulamento do Prémio Doutor Oliveira Salazar, instituído pelo Decreto n.º 44303.

• 1974-11-16 - Decreto-Lei 627/74 - Ministério das Finanças

  Revoga o Decreto-Lei n.º 44303, de 27 de Abril de 1962, que criou um prémio anual a atribuir pelo Ministério das Finanças com fundos fornecidos por empresas e entidades privadas.