Aviso (extrato) n.º 12992/2016
Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 3.º do Decreto Lei 440/99, de 2 de novembro, contratada em regime de prestação de serviços, para continuar a exercer funções de apoio técnico e investigação no Gabinete do Presidente, nomeadamente na elaboração de estudos relativos ao Tribunal de Contas e às instituições que lhe deram origem, e de apoio
UNIVERSIDADE DO ALGARVE
Despacho (extrato) n.º 12784/2016 Por despacho de 30 de junho de 2016, do Reitor da Universidade do Algarve, foi autorizado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de tenure, na sequência de concurso documental internacional, com a Doutora Delminda Maria de Jesus Moura, como Professora Associada, com exclusividade, na área disciplinar de Geociências, Oceanografia e Ciências e Tecnologias do Ambiente, do mapa de pessoal docente do ensino superior universitário da Universidade do Algarve, com efeitos a partir de 1 de julho de 2016, auferindo a remuneração ilíquida correspondente ao escalão 3, índice 250, da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários, considerando-se exonerada da categoria anterior a partir dessa mesma data.
Por força da aplicação do n.º 3 do artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2015), por remissão do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março (Lei do Orçamento do Estado para 2016), a docente irá auferir a remuneração da anterior categoria, como Professora Auxiliar, escalão 3, índice 230, da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários.
19 de setembro de 2016. - O Administrador, João Rodrigues.
209931851
UNIVERSIDADE DE AVEIRO
Aviso 12994/2016 Sob proposta da Direção do Departamento de Biologia, foram aprovadas pelo Conselho Científico, em reunião de 16 de março de 2016 técnico na área do Conselho de Prevenção da Corrupção, a Doutora Ana Paula dos Santos Gil Garcês.
Este contrato tem início em 3 de outubro de 2016, é revogável a todo o tempo, sem direito a qualquer indemnização, caducando nos termos do n.º 6 do artigo 3.º do Decreto Lei 440/99, de 2 de novembro. Em contrapartida dos serviços prestados, a contratada terá direito a receber o montante anual de € 29.000,00 (vinte e nove mil euros) acrescido de IVA, o qual será pago em 12 prestações mensais.
11 de outubro de 2016. - O DiretorGeral, José F. F. Tavares.
209933399 DireçãoGeral
