Alteração ao plano de estudos da licenciatura em Biologia e Geologia

Aviso 12994/2016

Sob proposta da Direção do Departamento de Biologia, foram aprovadas pelo Conselho Científico, em reunião de 16 de março de 2016

técnico na área do Conselho de Prevenção da Corrupção, a Doutora Ana Paula dos Santos Gil Garcês.

Este contrato tem início em 3 de outubro de 2016, é revogável a todo o tempo, sem direito a qualquer indemnização, caducando nos termos do n.º 6 do artigo 3.º do Decreto Lei 440/99, de 2 de novembro. Em contrapartida dos serviços prestados, a contratada terá direito a receber o montante anual de € 29.000,00 (vinte e nove mil euros) acrescido de IVA, o qual será pago em 12 prestações mensais.

11 de outubro de 2016. - O DiretorGeral, José F. F. Tavares.

209933399 DireçãoGeral Aviso (extrato) n.º 12993/2016

Para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que Carlos Alberto Lourenço Morais Antunes, Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com efeitos a 01 de outubro de 2016, com o escalão 1, índice 260.

12 de outubro de 2016. - O DiretorGeral, José F. F. Tavares.

209938226

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Deliberação (extrato) n.º 1623/2016 Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 27 de setembro de 2016, foi nomeado Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, o Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, Dr. Fernando Nunes Ribeiro, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 6 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, alterado pela Lei 26/2008, de 27 de junho.

12 de outubro de 2016. - O Juiz-Secretário do CSM, Carlos Castelo

Branco.

209937757 e ao abrigo do artigo 77.º do Decreto Lei 74/2006 de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto Lei 107/2008, as alterações ao plano de estudos da Licenciatura em Biologia e Geologia, criado através do Despacho 21370/2006 publicado no Diário da República, n.º 203, de 20 de outubro de 2006, alterado pelo Despacho 10200/2011 publicado no Diário da República, n.º 155, de 12 de agosto de 2011. A restruturação ao Plano de estudos foi registada na DireçãoGeral do Ensino Superior sob o n.º R/A-Ef 1428/10497/AL01 a 24/06/2016.

Segue abaixo o Plano de Estudos devidamente reestruturado:

Distribuição de ECTS por Área Cientifica 1.º Ano . . . . . . . . . . .

GEO

B B

1.º Ano . . . . . . . . . . .

GEO GEO

2.º Ano . . . . . . . . . . .

GEO GEO

2.º Ano . . . . . . . . . . .

GEO GEO

3.º Ano . . . . . . . . . . .

BQ

GEO

3.º Ano . . . . . . . . . . .

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-04-29 - Decreto-Lei 316/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

  Determina que as escolas de regentes agrícolas e respectivas secções passem a depender da Direcção-Geral do Ensino Superior.

• 1999-11-02 - Decreto-Lei 440/99 - Ministério das Finanças

  Aprova o estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas.

• 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

• 2005-03-15 - Decreto-Lei 67/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Regula o reconhecimento pelo Estado Português dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão com êxito de um curso de mestrado «Erasmus Mundus» e a sua titulação.

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2008-06-25 - Decreto-Lei 107/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)

• 2008-06-27 - Lei 26/2008 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 21/85, de 30 de Julho, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais (nona alteração), e a Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (quinta alteração)

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):