Publica-se, nos termos do n.º 2 do 21.º do Decreto Lei 43/2014, de 18 de março, que, por despacho de 15 de outubro de 2014 do subdiretor-geral do Ensino Superior, proferido ao abrigo do n.º 1 do referido artigo do mesmo diploma legal, foi registada, nos termos do anexo ao presente aviso, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Sistemas de Gestão da Qualidade pelo Instituto Superior de Educação e Ciências.
10 de outubro de 2016. - O DiretorGeral do Ensino Superior, Prof. Doutor João Queiroz.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino superior
Instituto Superior de Educação e Ciências
2 - Curso técnico superior profissional
T064 - Sistemas de Gestão da Qualidade
3 - Número de registo R/Cr 81/2014
4 - Área de educação e formação
347 - Enquadramento na Organização/ Empresa
5 - Perfil profissional 5.1 - Descrição geral Apoiar a implementação, a manutenção e a gestão de sistemas de gestão da qualidade, ambiente, segurança e saúde no trabalho e de segurança alimentar garantindo um correto funcionamento dos sistemas de gestão, em conformidade com os referenciais normativos, legislação em vigor e boas práticas setoriais, promovendo a melhoria contínua das organizações, tanto ao nível da criação de suportes de decisão para a gestão de topo, como na criação e na aplicação de procedimentos.
Apoiar os colaboradores e prestadores de serviços podendo integrar equipas de auditores, participar na elaboração de programas de auditorias, acompanhar as entidades certificadoras e ou as auditorias externas e colaborar na revisão dos sistemas de gestão.
5.2 - Atividades principais a) Apoiar a gestão de topo no processo de melhoria contínua da sua organização, nos aspetos associados à qualidade, ambiente e segurança e saúde no trabalho e segurança alimentar;
b) Participar, em conjunto com a gestão de topo, na definição de objetivos e na identificação de meios para implementar os sistemas de gestão de acordo com os objetivos definidos;
c) Articular com a gestão intermédia e os responsáveis de secção e ou de linha das diversas áreas funcionais da organização a implementação das estratégias de gestão por forma a atingir os objetivos e as metas estabelecidos;
d) Interpretar e aplicar os requisitos definidos nas normas de sistemas de gestão da qualidade NP EN ISO 9001, NP EN ISO 14001, OHSAS 18001/ NP 4397, NP EN ISO/ IEC 17025, ISO 22000;
e) Desenvolver e implementar um sistema de gestão da qualidade adaptado a um setor de atividade;
f) Controlar a documentação e os registos de um sistema de gestão;
g) Controlar dispositivos de medição e de monitorização;
h) Avaliar os resultados da aplicação dos procedimentos de controlo da qualidade da organização;
i) Elaborar manuais da qualidade;
j) Integrar sistemas de gestão decorrentes de mais do que um referencial normativo, identificando a correspondência entre as diferentes normas e demonstrando as sinergias criadas;
k) Promover a melhoria da qualidade, através da utilização das ferramentas da qualidade;
l) Aplicar as técnicas de suporte ao planeamento da qualidade e que permitam desenvolver o produto e o processo desde as necessidades do cliente até ao planeamento da produção e identificar e prevenir potenciais problemas nas fases de desenvolvimento e de produção;
m) Participar no tratamento de não conformidades e desenvolver programas de ações corretivas e preventivas;
n) Identificar as competências para o recrutamento e seleção de trabalhadores para o desempenho de funções que afetem o produto ou serviço;
o) Identificar, planear e monitorizar os processos relacionados com os fornecedores e as compras;
p) Identificar e aplicar as metodologias e as técnicas para seleção, avaliação e classificação de fornecedores;
q) Participar na elaboração de um programa de auditorias;
r) Integrar equipas de auditores;
s) Acompanhar as entidades certificadoras e ou as auditorias externas;
t) Colaborar na revisão dos sistemas de gestão.
6 - Referencial de competências 6.1 - Conhecimentos a) Conhecimentos abrangentes e especializados de matemática;
b) Conhecimentos abrangentes e especializados de português;
c) Conhecimentos abrangentes e especializados de inglês;
d) Conhecimentos abrangentes e especializados de informática;
e) Conhecimentos abrangentes dos requisitos definidos na norma de sistemas de gestão da qualidade NP EN ISO 9001, NP EN ISO 14001, OHSAS 18001/NP 4397, NP EN ISO/IEC 17025, ISO 22000;
f) Conhecimentos especializados da documentação necessária à implementação do sistema de gestão da qualidade;
g) Conhecimentos abrangentes e especializados de ferramentas da qualidade;
h) Conhecimentos abrangentes e especializados de estatística aplicada;
i) Conhecimentos abrangentes e especializados de auditorias a sis-j) Conhecimentos abrangentes e especializados de técnicas de comu-k) Conhecimentos abrangentes e especializados de metrologia, calitemas de gestão; nicação e expressão; bração e instrumentação.
6.2 - Aptidões ganização;
a) Determinar a interligação e a sequência das atividades numa or-b) Aplicar a metodologia de mapeamento dos processos;
c) Aplicar as metodologias de gestão por processos;
d) Aplicar, na organização, a pirâmide documental do sistema de gestão da qualidade;
e) Planificar as etapas de um projeto de implementação de um sistema de gestão da qualidade tendo em conta o ciclo da melhoria contínua (PDCA);
f) Estruturar documentos base de um sistema de gestão da qualidade;
g) Colaborar na definição das responsabilidades por cada função e incentivar o seu cumprimento;
h) Divulgar os procedimentos e prestar os esclarecimentos necessários aos colaboradores;
i) Garantir o cumprimento da aplicação dos procedimentos da qualidade;
j) Construir os objetivos de medição de desempenho;
k) Estabelecer os indicadores de medição de desempenho dos processos e ou produtos;
l) Medir e monitorizar os processos e os produtos;
m) Aplicar as ferramentas clássicas da qualidade;
n) Controlar a necessidade de calibração de equipamentos;
o) Aplicar planos de calibração;
p) Analisar um certificado de calibração de um equipamento com vista à sua aceitação e ou rejeição;
q) Preparar as fases de uma auditoria;
r) Elaborar e monitorizar o programa de auditorias;
s) Realizar auditorias internas aplicando os princípios e as técnicas
t) Elaborar o relatório de uma auditoria com a correta identificação de auditoria; das ações de melhoria.
6.3 - Atitudes
a) Demonstrar espírito crítico e demonstrar adaptabilidade e ponderação em novas situações; procedimentos predefinidos;
b) Demonstrar capacidade de cumprimento de prazos, horários e
c) Demonstrar capacidade de interação com responsáveis pela qualidade em instituições diferentes e a diferentes níveis;
d) Demonstrar proatividade na implementação do controlo da qualidade para cada área funcional, de acordo com as necessidades e características intrínsecas dos colaboradores;
e) Demonstrar autonomia na aplicação dos procedimentos de controlo;
f) Demonstrar reconhecer a importância do funcionamento dos órgãos de participação dos trabalhadores da empresa no âmbito da prevenção;
g) Demonstrar capacidade de comunicação;
h) Demonstrar capacidade de liderança.
7 - Estrutura curricular
8 - Áreas relevantes para o ingresso no curso (n.º 4 do artigo 11.º do Decreto Lei 43/2014, de 18 de março) Português e Matemática de 25 de junho. n.º 107/2008, de 25 de junho. n.º 107/2008, de 25 de junho.