Artigo único
1 - Manda o General Chefe do EstadoMaior do Exército, por despacho de 14 de outubro de 2016, promover, na modalidade de diuturnidade, ao posto de Alferes em Regime de Contrato Especial (RCE), nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Lei 130/2010, de 14 de dezembro, conjugada com os artigos 58.º e 59.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção, os seguintes militares:
Tenente Graduado RCE 39138991, José Manuel Ferreira da Costa, com a especialidade de Assistência Religiosa;
Tenente Graduado RCE 19383095, António José Marques Santiago, com a especialidade de Assistência Religiosa.
2 - Estes Oficiais contam antiguidade no posto de Alferes RCE desde 15 de setembro de 2016, mantendo a atual situação remuneratória. 3 - As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, por remissão do artigo 18.º da Lei 7-A/2016, e na sequência da autorização concedida pelo Despacho 10803-A/2016, de 31 de agosto, de Suas Excelências o Ministro das Finanças e o Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2016.
17 de outubro de 2016. - O Chefe da Repartição, António Alcino da
Silva Regadas, COR INF.
209950619
