Artigo único
1 - Manda o General Chefe do EstadoMaior do Exército, por despacho de 14 de outubro de 2016, promover, na modalidade de diuturnidade, ao posto de Alferes em Regime de Contrato Especial (RCE), nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Lei 130/2010, de 14 de dezembro, conjugada com os artigos 58.º e 59.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto Lei 90/2015, de 29 de maio, o Alferes Graduado RCE 01428406, João Gonçalo Nunes Cabrita, com a especialidade de Medicina Veterinária, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção.
2 - Conta antiguidade no posto de Alferes RCE desde 13 de agosto de 2016, mantendo a atual situação remuneratória.
3 - A presente promoção é efetuada ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, por remissão do artigo 18.º da Lei 7-A/2016, e na sequência da autorização concedida pelo Despacho 10803-A/2016, de 31 de agosto, de Suas Excelências o Ministro das Finanças e o Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2016. 17 de outubro de 2016. - O Chefe da Repartição, António Alcino da Silva Regadas, COR INF.
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