Artigo único
1 - Manda o General Chefe do EstadoMaior do Exército, por despacho de 14 de outubro de 2016, promover, na modalidade de diuturnidade, ao posto de Alferes em Regime de Contrato Especial (RCE), nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Lei 130/2010, de 14 de dezembro, conjugada com os artigos 58.º e 59.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção, os seguintes militares:
Tenente Graduado RCE 12828697, Ricardo Jorge Dias Lopes Fernandes, com a especialidade de Medicina Dentária;
Tenente Graduado RCE 18726802, Gonçalo Braisinha Sebastião da Costa Baiôa, com a especialidade de Medicina Dentária;
Tenente Graduado RCE 04262200, Ana Maria Bação de Carvalho da Conceição Pereira Courelas, com a especialidade de Medicina Dentária;
Tenente Graduado RCE 07919299, Tiago Alexandrino Alves Rosa, com a especialidade de Medicina Dentária;
Tenente Graduado RCE 17758501, Vasco Rafael Bettencourt Medeiros, com a especialidade de Medicina Dentária.
2 - Estes Oficiais contam antiguidade no posto de Alferes RCE desde 29 de julho de 2016, mantendo a atual situação remuneratória.
3 - As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, por remissão do artigo n.º 18 da Lei 7-A/2016, e na sequência da autorização concedida pelo Despacho 10803-A/2016, de 31 de agosto, de Suas Excelências o Ministro das Finanças e o Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2016.
17 de outubro de 2016. - O Chefe da Repartição, António Alcino da
Silva Regadas, COR INF.
209950513
