Nos termos dos artigos 20.º e 31.º-A do Decreto Lei 165/2006, de 11 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Lei 234/2012, de
FINANÇAS
Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento
Despacho 12668/2016, de 21 de Outubro
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 203/2016, Série II de 2016-10-21.
- Data: 2016-10-21
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Provimento para o cargo de professor, do ensino português no estrangeiro, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2767642.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2006-08-11 -
Decreto-Lei
165/2006 -
Ministério da Educação
Estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro.
-
2012-10-30 -
Decreto-Lei
234/2012 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, que estabelece o regime do ensino português no estrangeiro e procede à respetiva republicação.
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