Promulga e publica o Regulamento da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Publica também o quadro do pessoal docente da Faculdade.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1961-04-05 - Decreto 43584 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

  Dá nova redacção ao § único do artigo 111.º e adita um parágrafo ao artigo 113.º do Regulamento da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, aprovado pelo Decreto n.º 24966.

• 1962-09-05 - Decreto 44554 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

  Determina que o Museu e Gabinete de Materiais de Construção da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto passe a ter a designação de «Museu e Gabinete de Estruturas».

• 1968-01-19 - Decreto 48209 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

  Dá nova redacção ao artigo 89.º e ao corpo e § 1.º do artigo 83.º, respectivamente, dos Regulamentos das Faculdades de Engenharia e de Farmácia da Universidade do Porto, aprovados pelos Decretos n.os 24966 e 21005.

• 1981-08-29 - Portaria 740/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de professores da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.