Considerando que a Lei 5/2007, de 16 de Janeiro, Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, conjuntamente com o Decreto-Lei 273/2009, de 1 de Outubro, estabelece a necessidade do prévio reconhecimento do interesse público de eventos desportivos, por despacho do membro do Governo responsável pela área do desporto, como condição para o financiamento público dos mesmos;
Considerando que o Programa do XVIII Governo Constitucional prevê reforçar a aposta nos eventos desportivos que promovam Portugal, qualifiquem o desporto nacional e incentivem os cidadãos à prática desportiva, em cooperação com a estratégia do turismo e da economia, na base de critérios de rigor e equilíbrio financeiro;
Considerando que se realiza no Algarve um evento internacional denominado Campeonato do Mundo de Superbike Series, organizado pela PARKALGAR - Parques Tecnológicos e Desportivos, S. A. (adiante designada por PARKALGAR);
Considerando que é uma prova de circuito motorizado da qual aquela entidade possui os direitos legais para a sua organização;
Considerando que a PARKALGAR é uma pessoa colectiva fundada em 1998, com sede no concelho de Portimão responsável pelo empreendimento do Autódromo Internacional do Algarve, projecto em relação ao qual foi emitida em 2005 uma declaração de interesse público e que foi distinguido como Projecto de Potencial Interesse Nacional - PIN;
Considerando que o Autódromo apresenta características únicas, sendo uma instalação desportiva moderna e, reconhecidamente, um dos melhores circuitos europeus, apresentando as máximas condições de segurança para pilotos e público;
Considerando o evento acima referido, pela sua expressão internacional, de grande interesse quer no plano desportivo quer no plano turístico, designadamente por via das transmissões televisivas que atingem grande audiência a nível mundial, o que constitui uma excelente forma de promoção do Pais no estrangeiro;
Considerando que a edição de 2010 inclui as provas de suporte e conta com a participação de 140 pilotos provenientes de 27 nações:
Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 46.º da Lei 5/2007, de 16 de Janeiro, Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, e no artigo 5.º do Decreto-Lei 273/2009, de 1 de Outubro, reconheço como sendo de interesse público o evento denominado Campeonato do Mundo de Superbike Series.
9 de Junho de 2010. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.
13102010
