1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto para exercer funções no meu gabinete, o mestre António Diogo Mendes Oliveira.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 15 de setembro de 2016. 12 de outubro de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
Nota Curricular Dados Biográficos Nome:
António Diogo Mendes Oliveira Data de nascimento:
28 de outubro de 1982
Habilitações Académicas Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2006). PósGraduação em Estratégia, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (2011).
Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais:
Segurança e Defesa, no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa (2012). PósGraduação em Justiça Administrativa e Fiscal, no Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2013). PósGraduação em Emprego Público, no Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2013). PósGraduação de Especialização em Contratação Pública:
As Novas Fronteiras da Contratação Pública, no Instituto Europeu e Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2014).
Conclusão da fase escolar do curso de Doutoramento em Direito - Especialidade em Ciências JurídicoPolíticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016). PósGraduação Intensiva em Contencioso Administrativo e Direito e Contencioso Tributário, Instituto de Ciências JurídicoPolíticas e Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016).
Percurso Profissional Assessor jurídico do Conselho Português para os Refugiados (2007). Advogado Estagiário e Advogado na Poças Pereira & Associados (2007-2012).
Advogado na Nunes & Taborda Lourenço Associados (2012-2013). Jurista e Advogado na Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa e, após a fusão, na Reitoria da Universidade de Lisboa (2013-2016).
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CULTURA
Gabinete do Ministro
