1 - Nos termos do disposto nos artigos 19.º e 20.º da lei quadro dos institutos públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 3 de Abril, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de Outubro, e 105/2007, de 3 de Abril, que a republicou, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, conjugado com o disposto nos artigos 20.º e 26.º da Lei Orgânica do Ministério da Justiça, aprovada pelo Decreto-Lei 206/2006, de 27 de Outubro, e no artigo 5.º do Decreto-Lei 131/2007, de 27 de Abril, que aprova a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. (INML, I. P.), definindo as respectivas atribuições, órgãos e competências, é renovado o mandato dos seguintes membros do conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.:
a) Presidente - Prof. Doutor Duarte Nuno Pessoa Vieira;
b) Vogais:
i) Prof. Doutor Francisco Manuel de Andrade Corte-Real Gonçalves, que exerce por inerência as funções de director da Delegação do Centro do INML, I. P.;ii) Prof. Doutor Jorge Manuel Matias da Costa Santos, que exerce por inerência as funções de director da Delegação do Sul do INML, I. P.;
iii) Prof.ª Doutora Teresa Maria Salgado de Magalhães, que exerce por inerência as funções de directora da Delegação do Norte do INML, I. P.
2 - A presente renovação fundamenta-se nos resultados evidenciados no respectivo exercício, bem como na competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício dos cargos, como atestam os currículos dos membros ora nomeados, objecto de publicação em anexo ao presente despacho.
3 - Os nomeados podem exercer a opção consagrada no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Maio de 2010.
16 de Junho de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto de Sousa Martins.
ANEXO
Nota curricular
Duarte Nuno Pessoa Vieira
Professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e chefe de Serviço de Medicina Legal.Especialista em Medicina Legal e em Medicina do Trabalho pela Ordem dos Médicos.
Detentor das competências em gestão de unidades de saúde e em peritagem médica da segurança social e avaliação do dano corporal pela Ordem dos Médicos.
Detentor do Curso de Administração para Altos Dirigentes e do Curso Avançado em Gestão Pública do Instituto Nacional de Administração.
Professor visitante em diversas outras universidades nacionais, europeias e sul-americanas.
Presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal de Portugal e do Conselho Médico-Legal.
Membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e da Comissão Nacional de Protecção Civil.
Membro do conselho científico do Instituto Europeu de Formação em Avaliação e Reparação do Dano Corporal, de Paris.
Autor de mais de três centenas de trabalhos publicados e co-editor/coordenador de cinco livros.
Autor/co-autor de mais de 1000 trabalhos apresentados em congressos, entre os quais mais de 400 conferências proferidas no estrangeiro por convite.
Presidente da Academia Internacional de Medicina Legal, da Associação Internacional de Ciências Forenses, da Associação Mundial de Médicos de Polícia e do Conselho Europeu de Medicina Legal. Membro do conselho de administração da Sociedade Mediterrânica de Medicina Legal. Membro da direcção da Confederação Europeia de Médicos Especialistas em Avaliação do Dano Corporal.
Secretário do Comité Científico da Associação Latino-Americana de Medicina Legal e Deontologia Médica e Ibero-Americana de Ciências Forenses.
Director da Revista Portuguesa do Dano Corporal e membro do conselhos científico e ou editorial das principais revistas internacionais no âmbito da medicina legal, bem como de revistas científicas nacionais de diversos países (Itália, Espanha, Irlanda, Roménia, Turquia, Egipto, Uruguai, Costa Rica, etc.).
Foi distinguido com títulos honorários por 10 associações científicas europeias e sul-americanas e recebeu duas distinções honoríficas em países europeus, bem como diversos prémios de investigação nacionais, europeus e americanos.
Integrou/dirigiu variados projectos de investigação subsidiados e orienta(ou) múltiplas teses de mestrado e doutoramento, a nível nacional e internacional.
Tem sido membro de múltiplos grupos de trabalho nacionais e internacionais, no âmbito da sua área profissional, diversos deles de nomeação ministerial e da Assembleia da República, bem como de diversos júris de prémios científicos no âmbito da medicina legal de diversos países europeus e ainda de múltiplos júris de qualificação académica e profissional.
Tem integrado múltiplas missões internacionais realizadas nos cinco continentes sob os auspícios da Amnistia Internacional, da ONU, do Conselho da Europa, do Comité Internacional da Cruz Vermelha, etc., sobretudo no âmbito dos direitos humanos.
Exerceu previamente outras actividades, nomeadamente como presidente do Colégio da Especialidade de Medicina Legal e membro do Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médica da Ordem dos Médicos, presidente do Conselho Nacional do Internato Complementar de Medicina Legal, presidente da Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal, presidente do conselho nacional de medicina legal, presidente do conselho pedagógico e do Departamento de Educação Médica e Pós-Graduação da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, director do Instituto de Medicina Legal de Coimbra, vice-presidente da Academia Europeia de Medicina Legal, presidente da Academia Mediterrânica de Ciências Forenses e da Associação Latino-americana de Direito Médico. etc.
Nota curricular
Francisco Manuel de Andrade Corte-Real Gonçalves Licenciado, mestre e doutorado em Medicina (Medicina Legal) pela Universidade de Coimbra.Especialista em Medicina Legal pela Ordem dos Médicos.
Professor associado com agregação da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e assistente graduado de Medicina Legal.
Habilitado com o Curso de Especialista Universitário em Avaliação do Dano Corporal, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Santiago de Compostela, Curso de Pós-Graduação de Direito Biomédico, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Curso de Pós-Graduação sobre Peritagem Médico-Legal no âmbito da Reparação Civil do Dano Pós-Traumático, Curso de Pós-Graduação em Medicina Legal Social e do Trabalho, Curso Superior de Medicina Legal, pelo Instituto de Medicina Legal de Coimbra, Curso para Altos Dirigentes do Ministério da Justiça e Curso Avançado em Gestão Pública (CAGEP), pelo INA.
Presidente da Sociedade Portuguesa de Genética Humana.
Vogal do conselho directivo do Colégio da Especialidade de Medicina Legal.
Delegado por Portugal no European Council of Legal Medicine.
Presidente da Comissão de Ética da Association for Innovation and Biomedical Research on Light and Image, sendo membro do Centro de Ciências Forenses, membro do Centro de Investigação em Meio Ambiente, Genética e Oncobiologia, da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, membro do conselho médico-legal, membro do conselho científico da Revista Portuguesa do Dano Corporal e sócio fundador do Centro de Estudos de Pós-Graduação em Medicina Legal.
Tem representado Portugal na EDNAP (European DNA Profiling Group) e no DNA Technical Working Group no âmbito do Tratado de Prum.
Coordenou a comissão que elaborou o projecto de lei relativo à criação da Base de Dados de Perfis de ADN.
Foi director da Delegação do Centro do Instituto Nacional de Medicina Legal, I.
P., de 2007 a 2010, vice-presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal, de 2000 a 2007, membro do conselho técnico do Instituto de Medicina Legal de Coimbra, de 1999 a 2001, secretário do Conselho Médico-Legal de Coimbra, de 1997 a 2001, membro do conselho directivo da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, 1997 a 1999, e secretário de redacção da Revista Portuguesa do Dano Corporal, de 1995 a 1999.
Foi presidente da Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal, co-presidente do 21st International Congress da International Society for Forensic Genetics, membro do comité científico do III Congreso Latinoamericano de Derecho Médico, II Congresso Ibérico de Medicina Legal e X Jornadas de la Sociedad Espanola de Medicina Legal y Forense, vice-presidente do IV Congresso Luso-Espanhol de Avaliação do Dano Corporal, vice-presidente da comissão científica das XIVèmes Journées Internationales Mediterranéennes de Médecine Légale, secretário-geral das V Jornadas de Genética Forense do Grupo Espanhol e Português da Sociedade Internacional de Genética Forense, vogal da Comissão Congressual do I Congreso Internacional de Valoración del Dano Corporal e do III Congresso Hispano-Luso de Avaliação do Dano Corporal, vice-presidente do XXI Congresso da International Academy of Legal Medicine, além de membro da comissão organizadora de diversos congressos nacionais e internacionais e de membro de diversas sociedades científicas nacionais e internacionais na área das ciências forenses.
Recebeu em autoria ou co-autoria seis prémios científicos nacionais e internacionais.
Autor ou co-autor de mais de uma centena de publicações e de quatro centenas de apresentações científicas, orientador ou co-orientador de diversas teses de mestrado e de doutoramento.
Nota curricular
Teresa Maria Salgado de Magalhães
Doutorada em Medicina e com agregação, na área da Sociologia Médica, pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP).Especialista em Medicina Legal pela Ordem dos Médicos.
Chefe de Serviço de Medicina Legal, com o grau de consultora, e vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. (INML), sendo directora da Delegação do Norte daquele Instituto.
Vogal do conselho médico-legal e do conselho coordenador de avaliação do INML.
Representante da Delegação do Norte do INML, junto do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.
Delegada por Portugal no European Council of Legal Medicine.
Presidente do conselho directivo do Colégio de Especialidade de Medicina Legal da Ordem dos Médicos.
Competência em peritagem da segurança social e avaliação do dano corporal e competência em gestão dos serviços de saúde, atribuídas pelo conselho nacional executivo da Ordem dos Médicos.
Curso para Altos Dirigentes do Ministério da Justiça, Seminário para Alta Direcção (tendo recebido um prémio) e Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP) - Instituto Nacional de Administração (INA).
Professora catedrática convidada do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto e associada convidada da FMUP.
Directora do Instituto de Medicina Legal da FMUP.
Regente das disciplinas de Medicina Legal do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar e do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Porto; co-regente da disciplina de Ciências Forenses I do Curso de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Directora do Curso de Pós-Graduação em Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático (INML/FMUP) e directora dos 2º e 3º ciclos de Estudos em Ciências Forenses da Universidade do Porto.
Foi coordenadora do «InternationalMaster on Community Protection and Safety Promotion».
Membro de diversos grupos de trabalho no âmbito da sua área profissional bem como de júris de múltiplos concursos administrativos e académicos.
Autora de mais de 130 artigos publicados em revistas, de 22 capítulos de livros e de 5 livros (um como coordenadora), nacionais e internacionais.
Integrou(a) vários projectos de investigação subsidiados e orienta múltiplas teses de mestrado e doutoramento, a nível nacional e internacional.
Apresentou mais de 460 conferências e comunicações em reuniões científicas nacionais e internacionais.
Presidente da Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal (APADAC), sendo membro de várias sociedades científicas nacionais e internacionais, designadamente da International Academy of Legal Medicine.
Exerceu previamente outras actividades como secretária-geral da Sociedade Médico-Legal de Portugal, secretária-geral do Groupe International de Recherche Interdisciplinaire sur le Handicap, vogal da direcção da Cooperativa Mais Criança e vice-presidente da Sociedade Portuguesa de Médicos Avaliadores do Dano Corporal.
Directora-adjunta da Revista Portuguesa do Dano Corporal.
Recebeu dois prémios científicos internacionais e cinco louvores de sociedades científicas.
Nota curricular
Jorge Manuel Matias da Costa Santos
Doutorado em Medicina Legal (área das Ciências Sociais Médicas) pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, especialista em Medicina Legal, com o grau de consultor e a categoria de assistente graduado sénior, habilitado com o internato complementar da especialidade de Psiquiatria e Pós-Graduação em Psiquiatria Forense e Criminologia Clínica pela Universidade de Genève.Professor associado convidado da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e membro eleito da comissão coordenadora do seu conselho científico.
Director do Curso de Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses da Faculdade de Medicina de Lisboa, do Curso Superior de Medicina Legal da Delegação do Sul e membro dos conselhos coordenadores de outros cursos de pós-graduação e mestrado.
Professor convidado em diversas universidades públicas e privadas, nomeadamente da Academia Militar e da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
Director da Delegação de Lisboa do Instituto Nacional de Medicina Legal de 2004 a 2006 e vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., e director da Delegação do Sul deste mesmo instituto desde 2007.
Membro do Conselho Médico-Legal. Exerceu vários cargos, designadamente os de director dos serviços de clínica médico-legal e de psiquiatria forense do Instituto de Medicina Legal de Lisboa e o de secretário do Conselho Médico-Legal de Lisboa.
Vogal do conselho directivo do Colégio da Especialidade de Medicina Legal da Ordem dos Médicos, do qual foi presidente entre 2006 e 2009, tendo sido também membro do Conselho Regional do Internato Complementar da Especialidade de Medicina Legal da Ordem dos Médicos.
Membro fundador e vogal eleito da primeira direcção do European Council of Legal Medicine. Membro dos conselhos fiscais da International Academy of Legal Medicine e da Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa.
Vice-presidente da Sociedade Portuguesa de Suicidologia. Membro de cerca de duas dezenas de sociedades científicas nacionais e internacionais. Membro do conselho científico ou editorial de várias revistas nacionais e internacionais na área da medicina legal e psiquiatria forense, nomeadamente do The Journal of Forensic Psjchiatry and Psychology e da Revista Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal.
Foi consultor científico de diversas instituições públicas e privadas.
Organizador ou co-organizador de diversos cursos de pós-graduação na área da Medicina Legal e Ciências Forenses e membro da comissão organizadora de congressos nacionais e internacionais. Integrou diversos grupos de trabalho nacionais e internacionais no âmbito da sua área profissional, alguns dos quais por nomeação ministerial. Foi membro de vários júris de qualificação académica e profissional.
Curso para Altos Dirigentes do Ministério da Justiça, Seminário de Alta Direcção do INA, tendo recebido um prémio, e Curso Avançado em Gestão Pública, igualmente do INA.
Autor ou co-autor de mais de 80 artigos publicados, 6 capítulos de livros e cerca de 300 comunicações apresentadas em congressos nacionais e internacionais, tendo sido galardoado com 4 prémios científicos, dos quais 2 internacionais e 5 louvores relativos ao seu desempenho profissional.
Orientador ou co-orientador de cerca de três dezenas de dissertações de mestrado e duas de doutoramento.
203390225
