Através do meu Despacho 7665/2016, foi criado um Grupo de Trabalho para avaliar, preparar e apresentar uma Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica, e pôr em execução um Plano de Ação para a produção e promoção de produtos biológicos.
Atendendo a que as atribuições do Grupo de Trabalho justificam que a sua composição integre as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, ao abrigo das competências que me foram conferidas pelo Despacho 2243/2016, de 1 de fevereiro, do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, e depois de obtida a anuência das Direções Regionais de Agricultura das Regiões Autónomas, determino o seguinte:
1 - O n.º 3 do Despacho 7665/2016, de 23 de maio de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho, passa a ter a seguinte redação:
3 - [...] a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) [...];
e) A Direção Regional de Agricultura dos Açores;
f) A Direção Regional de Agricultura da Madeira.
»7 de outubro de 2016. - O Secretário de Estado das Florestas e do
Desenvolvimento Rural, Amândio José de Oliveira Torres.
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