A RPP Solar - Energias Solares, S. A., foi constituída em Julho de 2009 com o objectivo de desenvolver um projecto integrado de energia solar (PIES) e está inserida no grupo RPP - Retail Parks de Portugal, SGPS, S. A., accionista única e líder em Portugal no sector da promoção e comercialização de parques comerciais, com parques em Portugal e Espanha.
A RPP Solar apresentou, no âmbito do regime contratual, a candidatura ao Sistema de Incentivos à Inovação, ao abrigo da Portaria 1464/2007, de 15 de Novembro, alterada e republicada pela Portaria 353-C/2009, de 3 de Abril, de um projecto que consiste na criação de um PIES, designadamente na construção e equipamento de um conjunto de três unidades, localizadas em Abrantes, para a produção de painéis fotovoltaicos, painéis térmicos e silício de grau solar, bem como a criação de um centro de investigação e desenvolvimento de sistemas de aproveitamento energético não poluentes.
O investimento em causa excede os 1052 milhões de euros, prevendo-se a criação e manutenção de 1349 postos de trabalho permanentes e permitirá o alcance, no ano de 2018, de um valor de vendas de cerca de 4978 milhões de euros e um valor acrescentado de cerca de 966 milhões de euros, montantes acumulados desde o início do investimento.
O projecto da RPP Solar - Energias Solares, S. A., enquadra-se no regime especial previsto no artigo 15.º do regulamento anexo à Portaria 1464/2007, de 15 de Novembro, alterada e republicada pela Portaria 353-C/2009, de 3 de Abril, demonstrando relevante interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa, e ou de sectores de actividade, regiões, áreas consideradas estratégicas, de acordo com os critérios definidos no n.º 5 do artigo 19.º do referido regulamento.
Dado o seu impacte macroeconómico, considera-se, assim, que o projecto é de grande relevância para a economia nacional e reúne as condições necessárias à concessão de incentivos financeiros previstos para os grandes projectos de investimento, o que justificou a sua aprovação, naquele sistema de incentivos, através do despacho do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento de 26 de Maio de 2010.
Assim, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 203/2003, de 10 de Setembro, determino:
a) Aprovar a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., a RPP - Retail Parks de Portugal, SGPS, S. A., e a RPP Solar - Energias Solares, S. A., que tem por objecto a construção e equipamento de um conjunto de três unidades desta última sociedade, localizadas em Abrantes, para a produção de painéis fotovoltaicos, painéis térmicos e silício de grau solar, associando um centro de investigação e desenvolvimento de sistemas de aproveitamento energético não poluentes;
b) O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
14 de Junho de 2010. - O Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
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