Aviso 12674/2016, de 17 de Outubro
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Corpo emitente:
Finanças - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas
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Fonte: Diário da República n.º 199/2016, Série II de 2016-10-17.
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Data:
2016-10-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Procedimento concursal para provimento do cargo de Diretor(a) de Serviços de Desenvolvimento Organizacional e Sistemas de Informação
Aviso 12674/2016
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, faz-se público que, por meu despacho de 13 de setembro de 2016, a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) vai proceder à abertura de procedimento concursal, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), para provimento do cargo de Diretor (a) de Serviços de Desenvolvimento Organizacional e Sistemas de Informação, cargo de direção intermédia de 1.º grau, conforme previsto no respetivo mapa de pessoal e nos termos do artigo 8.º do Decreto Lei 48/2012, de 29 de fevereiro, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 113/2012, de 27 de abril.
2 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do conteúdo funcional e perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção será publicitada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov. pt) até ao 3.º dia útil após a data de publicação do presente aviso no Diário da República.
30 de setembro de 2016. - A DiretoraGeral, Elisabete Reis de Car-209917571 valho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2762284.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2012-02-29 -
Decreto-Lei
48/2012 -
Ministério das Finanças
Aprova a orgânica da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), estabelecendo as suas atribuições, órgãos e respetivas competências.
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2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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