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Aviso 12628/2016, de 17 de Outubro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, sujeito a período experimental, com Susana Isabel Magalhães Monteiro, com efeitos a 1 de outubro de 2016

Texto do documento

Aviso 12628/2016

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho equiparado a técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, aberto pelo aviso 4516/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 4 de abril, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, sujeito a período experimental, com a trabalhadora Susana Isabel Magalhães Monteiro, com efeitos a 1 de outubro de 2016, ficando colocada na 2.ª posição da carreira e categoria de técnico superior, nível 15 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro. O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 30 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a), n.º 2, artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

4 de outubro de 2016. - O Presidente do Conselho de Diretivo, António Costa Dieb.

209919912

ECONOMIA

Gabinete da Secretária de Estado do Turismo

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2762182.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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