Exonera, Miguel da Costa Soares Duarte do cargo de motorista do gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Despacho 12425/2016

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a seu pedido, Miguel da Costa Soares Duarte, assistente operacional motorista, da Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros, do cargo de motorista no meu gabinete, para o qual foi nomeado através do meu Despacho 378/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 11 de janeiro.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2016.

30 de setembro de 2016. - O Secretário de Estado da Presidência do

Conselho de Ministros, João Miguel Range Prata Roque.

209919604

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS, JUSTIÇA, AMBIENTE

Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, dos Secretários de Estado das Autarquias Locais, Adjunto, do Tesouro e das Finanças e dos Assuntos Fiscais e das Secretárias de Estado da Justiça e do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.