A Multiparques a Céu Aberto - Campismo e Caravanismo em Parques, Lda., apresentou, no âmbito do regime contratual, a candidatura ao Sistema de Incentivos à Inovação ao abrigo da Portaria 1464/2007, de 15 de Novembro, alterada e republicada pela Portaria 353-C/2009, de 3 de Abril, de um projecto que consiste na criação e exploração de um parque de campismo de 4 estrelas, o Zmar - Eco Camping Resort, localizado em Beja, que oferece um conjunto diversificado de serviços de alojamento, lazer, animação turística e prática desportiva e inclui diversas infra-estruturas, nomeadamente piscinas, incluindo uma piscina de ondas coberta, SPA, quinta pedagógica e centro de interpretação ambiental.
Trata-se de um conceito inovador de parque de campismo, sem paralelo no universo da oferta turística nacional, o que faz deste projecto um empreendimento âncora para o desenvolvimento não apenas do turismo local, mas de toda a envolvente social e económica regional, tendo em conta as actividades a montante e a jusante associadas e a aposta na valorização do património natural e cultural da região.
O projecto tem ainda um significativo impacto nas exportações nacionais de bens e serviços, visando atrair turistas provenientes de diversos países da Europa, nomeadamente Espanha, França, Países Baixos, Alemanha e Reino Unido.
O investimento em causa excede os 36,9 milhões de euros, prevendo-se o alcance, no ano de 2019, de um valor de prestação de serviços de cerca de 181,3 milhões de euros e um valor acrescentado de cerca de 81,1 milhões de euros, montantes acumulados desde o início do investimento.
O projecto da Multiparques a Céu Aberto enquadra-se no regime especial previsto no artigo 15.º do Regulamento anexo à Portaria 1464/2007, de 15 de Novembro, alterada e republicada pela Portaria 353-C/2009, de 3 de Abril, demonstrando relevante interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa, e ou de sectores de actividade, regiões, áreas consideradas estratégicas, de acordo com os critérios definidos no n.º 5 do artigo 19.º do referido Regulamento.
Dado o seu impacto macroeconómico, considera-se, assim, que o projecto é de grande relevância para a economia nacional e reúne as condições necessárias à concessão de incentivos financeiros previstos para os grandes projectos de investimento, o que justificou a sua aprovação, naquele sistema de incentivos, através do despacho do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento de 11 de Março de 2010.
Assim, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 203/2003, de 10 de Setembro, determino:
1 - Aprovar a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e a Pasiton Holdings, Ltd., e a Multiparques a Céu Aberto - Campismo e Caravanismo em Parques, Lda., que tem por objecto a criação e exploração de um parque de campismo de 4 estrelas desta última sociedade, localizado em Beja.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
27 de Abril de 2010. - O Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
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