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Deliberação 1576/2016, de 13 de Outubro

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Sumário

Tabela de emolumentos

Texto do documento

Deliberação 1576/2016

No seguimento da Deliberação do Conselho de Gestão sobre a Tabela de Emolumentos, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 7 de julho de 2016, e por se terem verificado algumas lacunas na informação, procedeu-se à sua revisão que agora se publica em anexo, entrando em vigor no dia seguinte à sua publicação. Fica assim revogada a deliberação 1083/2016. 4 de outubro de 2016. - O Presidente da ENIDH, Prof. Doutor Luís

Filipe Baptista.

Tabela de emolumentos

i) Uma lauda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ii) Por cada lauda a mais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . iii) Averbamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

1.8 - Certidão por Fotocópia:

i) Pela 1.ª folha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ii) Por cada folha adicional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . tificados de qualificação STCW:

1.ª folha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seguintes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . autenticado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

7.9 - Taxa por não cumprimento do prazo:

Até 5 dias úteis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Até 10 dias úteis. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Até 20 dias úteis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

7.10 - Taxa de urgência - 3 dias úteis (72 horas) . . . . . . .

(1) - Os emolumentos pagos serão devolvidos caso seja alterado o resultado da credi-(2) - Só para requerentes que não sejam à data da candidatura, docentes da ENIDH. (3) - Só poderão ser aceites até 72 horas antes da data (dia e hora) marcada para o tação inicial. exame.

(4) - A quantia será devolvida em caso de provimento do pedido.

209916437

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2759221.dre.pdf .

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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