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Despacho 12310/2016, de 12 de Outubro

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Sumário

Designa, em regime de substituição, como Diretora de Serviços de Gestão do Património, a licenciada Ana Rita Côrte-Real Alves Pereira Teixeira e Silva

Texto do documento

Despacho 12310/2016

Considerando que o cargo de Diretor de Serviços de Gestão do Património da SecretariaGeral da Educação e Ciência se encontra vago, por cessação da comissão de serviço da sua anterior titular;

Considerando também a necessidade de assegurar o regular funcionamento desta Unidade Orgânica até à designação de novo titular;

Considerando igualmente que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Atento o perfil profissional da licenciada Ana Rita CôrteReal Alves Pereira Teixeira e Silva, evidenciado na nota curricular em anexo, e preenchendo a mesma os requisitos legais exigidos para o provimento no cargo, designo, em regime de substituição, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, como Diretora de Serviços de Gestão do Património, a licenciada Ana Rita CôrteReal Alves Pereira Teixeira e Silva, pertencente à carreira de técnico superior do mapa de pessoal da SecretariaGeral da Educação e Ciência, até à designação em comissão de serviço, precedendo procedimento concursal, do respetivo titular. A presente designação produz efeitos a 1 de outubro de 2016. 3 de outubro de 2016. - O SecretárioGeral da Educação e Ciência, Raúl Capaz Coelho.

Nota Curricular Nome:

Ana Rita CôrteReal Alves Pereira Teixeira e Silva Data de nascimento:

29 de agosto de 1962 Naturalidade:

Lisboa Licenciada em Economia pela Universidade Católica Portuguesa de Técnica Superior do mapa de pessoal da SecretariaGeral da EduLisboa, 1985. cação e Ciência.

Desde janeiro de 2015 - exerce as funções de Coordenadora da Unidade de Apoio aos projetos candidatos aos fundos estruturais e de investimento, na SecretariaGeral da Educação e Ciência, unidade responsável pela apresentação de projetos candidatos a estes fundos, no âmbito do denominado Portugal 2020, nas áreas que vão sendo identificadas como relevantes no quadro das competências desta SecretariaGeral. De maio de 2014 a janeiro de 2015 - Desempenhou funções na Divisão de Processamento de Vencimentos e Abonos, da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria Geral da Educação e Ciência. De outubro de 2009 a abril de 2014 - Desempenhou funções na exEstrutura de Missão de Gestão de Fundos Comunitários, Organismo de Gestão Intermédia do domínio de intervenção Prevenção e Gestão de Riscos (PGR) do Eixo II do POVT, transitando de seguida para Dire-ção-Geral da Administração Interna - Direção de Serviços de Gestão de Fundos Comunitários, atualmente inserida na SecretariaGeral do Ministério da Administração Interna.

De abril de 2009 a outubro de 2009 - Trabalhou na DireçãoGeral das Autarquias Locais onde desempenhou funções na Divisão para a Gestão e Análise Financeira, relativas ao acompanhamento do endividamento municipal.

De março de 2006 a março de 2009 - Exerceu funções na Estrutura de Apoio Técnico do Programa Operacional da Administração Pública, na tutela do Ministério das Finanças. De janeiro de 2005 a março de 2006 - Trabalhou na DireçãoGeral de Turismo, exercendo funções junto da SubdiretoraGeral e do Diretor da Área de Informática.

De maio de 2001 a dezembro de 2004 - exerceu funções no Programa Operacional da Educação - PRODEP III, da tutela do Ministério da Educação e do Ministério do Ensino Superior, na Estrutura de Apoio Técnico Nacional. Em dezembro de 2003 - nomeada técnica superior principal do quadro único do Ministério da Educação.

De maio de 2000 a maio de 2001 - desempenhou funções na Biblioteca Nacional, na Direção de Serviços de Inovação e Desenvolvimento tendo, em 30 de Maio de 2000, sido nomeada técnica superior de 1.ª classe do quadro único do Ministério da Educação, responsável pelo Gabinete de Gestão de Projetos daquela Direção de Serviços.

De dezembro de 1994 a maio de 2000 - Trabalhou no Gabinete de Gestão do PRODEP II, na tutela do Ministério da Educação.

De janeiro de 1994 a dezembro de 1994 - No âmbito do Primeiro Quadro Comunitário de Apoio exerceu funções técnicas no Programa CIÊNCIA. De outubro de 1992 a dezembro de 1993 - Diretora Financeira na empresa Costa do Castelo Vídeo, empresa que desenvolvia a sua atividade no ramo da produção e transcrição de vídeo.

De setembro de 1989 a outubro de 1992 - SecretáriaGeral da Câ-mara de Comércio e Indústria LusoJaponesa, onde exerceu atividades inerentes ao funcionamento corrente de uma associação desta natureza. De outubro de 1987 a setembro de 1989 - Técnica Superior no ICEP - Instituto do Comércio Externo de Portugal.

De janeiro a outubro de 1987 - integrou o programa comunitário “Jovens Técnicos para a Indústria”, estando colocada nas Fábricas Triunfo, onde desempenhou funções essencialmente ligadas ao departamento comercial. 209911569 EDUCAÇÃO Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2757697.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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