Nomeação, para o exercício de funções na Inspeção-Geral da Defesa Nacional, do inspetor Rui Jorge Fernandes Arsénio

Aviso (extrato) n.º 12470/2016

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 30 de setembro de 2016, na sequência de procedimento concursal comum para preenchimento de posto de trabalho na categoria de inspetor da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da InspeçãoGeral da Defesa, aberto pelo Aviso 4682/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 07 de abril de 2016, é nomeado, para o exercício de funções na InspeçãoGeral da Defesa Nacional, com sujeição ao período experimental, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei 170/2009, de 3 de agosto, conjugado com o n.º 1 e alínea b) do n.º 2 do artigo 45.º e n.os 3 e 4 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o disposto na Portaria 226/2011, de 8 de junho, o trabalhador a seguir indicado:

30 de setembro de 2016. - O InspetorGeral da Defesa Nacional, Vítor Manuel Amaral Vieira.

209911877

Força Aérea Gabinete do Chefe do EstadoMaior da Força Aérea

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-03 - Decreto-Lei 170/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece o regime da carreira especial de inspecção, procedendo à transição dos trabalhadores integrados nos corpos e carreiras de regime especial das inspecções-gerais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.