Considerando que o Conselho Nacional da Água (CNA), órgão independente de consulta do Governo nos domínios do planeamento e da gestão sustentável da água, tem como finalidade essencial pronunciar-se sobre a elaboração de planos e de projetos com especial relevância nos usos da água e nos sistemas hídricos, bem como, entre outros apreciar etapas determinantes do processo de planeamento do Plano Nacional da Água (PNA). Considerando que a estratégia para o abastecimento de água e o saneamento de águas residuais, para Portugal Continental, no período 2014-2020, designada por
PENSAAR 2020 - Uma nova estratégia para o setor de abastecimento de águas e saneamento de águas residuais
», reconhece a importância do setor para a preservação e valorização do ambiente, para a qualidade de vida das populações e para o desenvolvimento económico e social do país.
Considerando a necessidade de assegurar a articulação entre a execução do PNA e do PENSAAR 2020, nos termos das disposições conjugadas da alínea a), do n.º 4 do Decreto Lei 166/1997, de 2 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Lei 84/2004, de 14 de abril e do n.º 9 do Despacho 6747/2015, de 8 de junho.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea x), do n.º 2, do artigo 2.º, do Decreto Lei 166/1997, de 2 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Lei 84/2004, de 14 de abril:
1 - É designado para vogal do CNA, o Eng.º Diogo Faria de Oliveira, cuja nota curricular consta do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
2 - A presente designação tem a duração de cinco anos. 3 - O presente despacho produz a partir da data da publicação. 27 de setembro de 2016. - O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
ANEXO
Nota curricular
Diogo Faria de Oliveira é licenciado em Engenharia Civil pelo IST com especialização em Hidráulica, Recursos Hídricos e Ambientais (1993) e com pós graduações em “Melhoria do Rendimento de Sistemas de Distribuição de Água”, pela Universidade Internacional Menéndez Pelayo, Espanha (1994), “Executive Management Program”, pela Universidade de Stanford, EUA (2006) e “Business and Sustainability Programme”, pela Universidade de Cambridge, Reino Unido, 2014, entre outros cursos. Com 23 anos de experiência no setor da água e saneamento, integra a Equipa de Especialistas da UNECE - United Nations Economic Commission for Europe -, para o desenvolvimento de standards internacionais de parcerias público-privadas (PPP) de água e saneamento e é Líder do grupo para os standards internacionais de gestão da água e de controlo de cheias. É também Presidente do Grupo de Apoio à Gestão do PENSAAR 2020 do Ministério do Ambiente e Presidente do Conselho Consultivo da AEPSA. No Grupo Águas de Portugal (1993 a 2008), assumiu funções em planeamento e gestão de projetos.
Colaborou na montagem e implementação das primeiras empresas Multimunicipais em Portugal, nomeadamente nas empresas Águas do Cávado e SIMRIA.
Ainda na AdP, foi coordenador dos Fundos de Coesão para o Grupo, dirigiu o projeto de reestruturação do Grupo para o seu figurino atual de gestão por Unidades de Negócio e dirigiu o processo de aquisição da Luságua - Gestão de Águas, S. A.
Foi Administrador Executivo da Aquapor (2001 a 2015), assumindo a Presidência do Conselho de Administração em dez das suas empresas participadas. Foi também Presidente da Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA) e Conselheiro do Conselho Consultivo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
Internacionalmente, coordenou propostas de concessão e serviços e elaborou análises de mercado na Arábia Saudita, Argélia, Cabo Verde, Chile, Eslováquia, Kuwait, Marrocos, Moçambique, Níger, Omã, Qatar, Roménia e Tunísia.
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