NIF e designação da entidade adjudicante 506823318-município de Grândola. Concurso público para atribuição de uma licença para táxi adaptado ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida, para o concelho de Grândola. Para os devidos efeitos se torna público que, de harmonia com a deliberação da câmara municipal de Grândola tomada na sua reunião ordinária de catorze de julho de dois mil e dezasseis e nos termos do disposto no Decreto Lei 251/98 de 11 de agosto, com as alterações introduzidas pelas leis n.º 156/99 de 14 de setembro, 106/2001 de 31 de agosto, 5/2013 de 22 de janeiro e pelos DecretosLeis n.os 41/2003 de 11 de março e 4/2004 de 6 de janeiro e regulamento
do transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageirostransporte em táximunicípio de Grândola, se encontra aberto concurso público para atribuição de uma licença para táxi adaptado ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida, para o concelho de Grândola. O processo de concurso encontra-se patente para consulta, na página da internet da câmara municipal de Grândola (www.cm-grandola. pt) e em suporte de papel na divisão de recursos humanos, administração e finançasatendimento, onde pode ser consultado nos dias úteis durante as horas de expediente (09h00/17h00) a partir da data de publicação do anúncio no Diário da República, até ao prazo limite para entrega das propostas. Podem ser solicitadas cópias do programa de concurso, até cinco dias úteis antes da data limite de apresentação das propostas, mediante a formulação do respetivo pedido no local e horário indicados, debitando-se os custos de expedição no caso de envio pelo correio. As cópias simples do processo serão fornecidas mediante o pagamento de €0,22/folha. As candidaturas poderão ser entregues por mão própria, na secção administrativa de expediente e administração geral da câmara municipal, até às 16h00, ou enviadas por correio registado até ao termo do prazo fixado no anúncio do concurso, contra a entrega de recibo. O prazo de entrega das candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do aviso de concurso, em Diário da República.
13 de setembro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, António de Jesus Figueira Mendes.
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