Por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., de 7 de setembro de 2016, foi autorizada a acumulação de funções privadas a Francisco Farias Torraca Júnior, Assistente Operacional, na Escola de Futebol. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de setembro de 2016. - A Presidente do Conselho de Administração, Margarida Rebelo da Silveira.
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COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO TÂMEGA E SOUSA
Aviso 12384/2016 Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo incerto de Técnico Superior - Homologação das listas de ordenação final. Nos termos e para os efeitos previstos nos n. os 4, 5 e 6 do artigo 36.º, conjugado com a alínea d) n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, torna-se público que as listas unitárias de ordenação final dos candidatos aprovados nos procedimentos concursais para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo incerto, Técnico Superior, com as referências F (Engenharia Civil) e J (Serviço Social), abertos através do Aviso de abertura n.º 8029/2016, publicado no Diário da República n.º 121, de 27 de junho de 2016, foram homologadas por despacho do Secretariado Executivo Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, datado de 8 de setembro de 2016, encontrando-se as mesmas afixadas nas instalações da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, sita na Avenida José Júlio, n.º 42, 4560-547 Penafiel e disponibilizadas na sua página eletrónica em www.cimtamegaesousa.pt.
9 de setembro de 2016. - Pelo Secretariado Executivo Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, Dr. Alírio Fernando Ribeiro da Costa.
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Aviso 12385/2016 Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para a carreira de Técnico Superior - Aproveitamento de lista em virtude da constituição de reserva de recrutamento. Nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 40.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, e em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que em virtude do aproveitamento da lista de ordenação final, homologada por despacho do Secretariado Executivo Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, datado de 28 de julho de 2016, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, na modalidade de relação jurídica de emprego