Avisam-se os opositores ao concurso aberto pelo Edital 129/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 22/03/2006, concurso de provas públicas para preenchimento de uma vaga de professorcoordenador do mapa de pessoal da ESMAE, Área Científica de Música - especialidade de Piano, que, tendo recaído sobre a Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo do IPP, por força do disposto no artigo 173.º do CPTA, o dever de executar o acórdão de 01/10/2015 proferido pelo Supremo Tribunal Administrativo (em sede de recurso jurisdicional de revista do Acórdão do TCA proferido no âmbito do Processo 2255/07.OBEPRT do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto), por despacho do Senhor Presidente da Escola Superior de Música, Artes e Espetáculo, dentro das competências previstas no artigo 16.º dos Estatutos (aprovados pelo Despacho 15830/2009 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132 de 10/07/2009) o referido concurso irá ser repetido, com os candidatos então admitidos e tendo em conta o constante do referido Edital 129/2006, mas a partir da especificação de critérios de seleção e avaliação e designação de novo júri, conforme infra agora se publicita:
1 - Critérios de seleção e avaliação:
os critérios de seleção e avaliação são os estabelecidos no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) vigente à data, contido no Decreto Lei 185/81, de 1 de julho.
2 - As provas públicas, previstas no artigo 26.º, serão prestadas de acordo com o regime previsto no artigo 27.º do ECPDESP.
3 - A apreciação das provas será feita de acordo com o constante do artigo 28.º do ECPDESP.
4 - O júri votará primeiramente, por escrutínio secreto, o mérito absoluto dos candidatos, e em seguida classificá-los-á em mérito relativo. 5 - A grelha de avaliação para seriação dos candidatos, em mérito relativo, será a seguinte:
5.1 - Lição:
150 pontos 5.2 - Discussão do currículo científico e pedagógico:
150 pontos
5.3 - Apreciação do currículo científico e pedagógico:
A) Graus (habilitações) Académicos a) Doutoramento:
30 pontos b) Mestrado:
10 pontos c) Outras Graduações:
10 pontos B) Atividade pianística:
40 pontos C) Registos fonográficos:
30 pontos D) Publicações:
20 pontos E) Atividade pedagógica:
40 pontos
6 - As atas do júri são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas. 7 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei. 8 - A composição do júri é a seguinte:
Presidente:
Prof. Doutor António Augusto Martins da Rocha Aguiar, Presidente da Escola Superior de Música, Artes e Espetáculo, do Instituto Politécnico do Porto, por delegação de competências da Presidente do Instituto Politécnico do Porto, que será substituído nas suas ausências ou impedimentos pelo Prof. Doutor Carlos Alberto Barbosa da Cunha Mendonça Guedes, Professor Coordenador da mesma Escola.
Vogais:
Prof. Doutor Carlos Alberto Barbosa da Cunha Mendonça Guedes, Professor Coordenador da Escola Superior de Música, Artes e Espetáculo, do Instituto Politécnico do Porto;
Prof. Doutor João Filipe Soutelo Soeiro de Carvalho, Professor Associado com Agregação, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa;
Prof. Doutora Maria da Graça Parente Figueiredo da Mota, Professora Coordenadora Aposentada da Escola Superior de Educação, do Instituto Politécnico do Porto;
Prof.ª Doutora Maria Olga Douwens Prats, Professora Coordenadora Aposentada da Escola Superior de Música de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa;
Prof.ª Doutor Rui Vieira Nery, Professor Associado da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa.
9 - O júri agora constituído irá avaliar os candidatos com base nas candidaturas entregues em 2006. Porém, poderão os opositores ao concurso, se assim entenderem, e pelo prazo de 30 dias consecutivos a contar do dia seguinte ao da publicação no Diário da República, requerer ao Presidente do Júri a junção à candidatura entregue em 2006 de outros documentos que possam relevar na sua seleção e avaliação - desde que reportados a factos existentes até 21/03/2006 (último dia da candidatura). A entrega de documentos deverá ser efetuada na Secção de Recursos Humanos da ESMAE no horário de expediente, ou via CTT para Rua da Alegria, n.º 503, 4000-045 Porto.
10 - O presente Aviso será remetido via CTT para conhecimento a cada um dos opositores ao concurso.
9 de setembro de 2016. - O Presidente da ESMAE, António Augusto
Martins da Rocha Oliveira Aguiar.
209903071
Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto
