Reconhece como sendo de interesse público a edição de 2010 do Superstar Series.

Despacho 9504/2010

A Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, aprovada pela Lei 5/2007, de 16 de Janeiro, conjuntamente com o Decreto-Lei 273/2009, de 1 de Outubro, consagram, entre outras coisas, a necessidade do prévio reconhecimento do interesse público de eventos desportivos, por despacho do membro do Governo responsável pela área do desporto, como condição para o financiamento público dos mesmos.

Considerando que o Programa do XVIII Governo Constitucional prevê reforçar a aposta nos eventos desportivos que promovam Portugal, qualifiquem o desporto nacional e incentivem os cidadãos à prática desportiva, em cooperação com a estratégia do turismo e da economia, na base de critérios de rigor e equilíbrio

financeiro;

Considerando que se irá realizar no Algarve, nos dias 21 e 23 de Maio, um evento internacional denominado por Superstar Series, organizado pela Parkalgar - Parques Tecnológicos e Desportivos S. A. (adiante designada por Parkalgar);

Considerando que é uma prova de circuito automóvel, da qual a Parkalgar possui os direitos legais para a sua organização, estando integrada no calendário da FIA do

respectivo campeonato;

Considerando que o autódromo apresenta características únicas e integra modernas infra-estruturas, tendo sido projectado para ser um dos melhores e mais modernos circuitos europeus, apresentando as máximas condições de segurança, para pilotos e público, o que confere, e deixa transparecer, uma imagem de modernidade do próprio país, sendo portanto um excelente cartão-de-visita;

Considerando que o evento acima referido, pela sua expressão internacional, revela-se de grande interesse quer no plano desportivo quer no plano turístico, designadamente por via das transmissões televisivas que atingem grande audiência a nível mundial, o que constitui uma excelente forma de promoção do País no estrangeiro;

Considerando que a edição de 2010, realizada pela primeira vez no nosso País, contará com a participação de 85 pilotos provenientes de 4 nações diferentes, incluindo as

provas de suporte:

Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 46.º da Lei 5/2007, de 16 de Janeiro, Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, e do artigo 5.º, do Decreto-Lei 273/2009, de 1 de Outubro, reconheço como sendo de

interesse público o evento em apreço.

21 de Maio de 2010. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto,

Laurentino José Monteiro Castro Dias.

10342010

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-01-16 - Lei 5/2007 - Assembleia da República

  Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto.

• 2009-10-01 - Decreto-Lei 273/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo.