Considerando os n.os 5 e 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2016, de 14 de julho de 2016 e ao abrigo do Despacho 11533/2016, de 1 de setembro, do PrimeiroMinistro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 28 de setembro de 2016, e do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro:
1 - Designo para exercer as funções de adjunto no gabinete de apoio técnico da Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas (EMCE), no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, o mestre Nuno Miguel de Brito e Silva Gonçalves, Técnico Superior do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos de gabinete de membro do Governo.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. mantendo-se o estatuto remuneratório da categoria de origem acrescido da diferença salarial em causa a suportar pelo orçamento da Secretaria-Geral do Ministério da Economia nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decretolei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 5 - O presente Despacho produz efeitos desde 14 de julho de 2016.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
28 de setembro de 2016. - O Ministro da Economia, Manuel de
Herédia Caldeira Cabral.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Nuno Miguel de Brito e Silva Gonçalves. Nacionalidade - Portuguesa. Data de nascimento - 20 de setembro de 1973.
2 - Habilitações académicas:
Mestrado em Finanças pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho Licenciatura em Gestão pela Universidade Autónoma de Lisboa e da Empresa (2004);
(1997).
3 - Experiência profissional:
Desde janeiro de 2016 que participa, enquanto membro do quadro técnico da Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas, na conceção do Programa Capitalizar;
De julho de 2011 até novembro de 2015, enquanto membro de gabinetes ministeriais, no Ministério da Economia e no Ministério dos Negócios Estrangeiros, participou na conceção e operacionalização de vários programas de política pública nas áreas da reestruturação empresarial (Programa Revitalizar) e da internacionalização e promoção do incremento das exportações das empresas portuguesas (Programas “Embai-xadorias” e “Parcerias para o Desenvolvimento”). Participou igualmente em várias missões empresariais a países africanos e da América Latina;
Vogal do Conselho de Administração na CHANGE PARTNERS, SCR, S. A. entre junho de 2004 e junho de 2011; vogal do Conselho de Administração na ISQ, SCR, S. A. entre abril de 2006 e junho de 2011; vogal do Conselho de Administração na LISGARANTE, SGM, S. A. entre novembro de 2008 e junho de 2011; vogal do Conselho de Administração na NORGARANTE, SGM, S. A. entre novembro de 2008 e junho de 2011;
Técnico superior do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., na área de instrumentos de financiamento para PME desde 1998;
Orador em inúmeras conferências sobre a temática do financiamento empresarial e da internacionalização de empresas;
Colaborador em vários grupos de trabalho no âmbito da Comissão Europeia (DG Enterprise), e atualmente perito no grupo de trabalho da OCDE
OECD Scorecard on SMEs and Entrepreneurship Financing
».
209900463
