Nomeia o licenciado Pedro Miguel Rodrigues Soares e Vasquez no cargo, de direcção superior de 2.º grau, de subdirector-geral do Tesouro e Finanças.

Despacho 9307/2010

1 - De acordo com o disposto nos artigos 15.º, n.º 3, do Decreto-Lei 205/2006, de 27 de Outubro, e 2.º, n.º 3, e 19.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e no uso das competências delegadas pelo despacho 383/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de Janeiro de 2010, é nomeado no cargo, de direcção superior de 2.º grau, de subdirector-geral do Tesouro e Finanças o licenciado Pedro Miguel Rodrigues Soares e Vasquez, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das correspondentes funções, evidenciadas na nota curricular anexa ao presente despacho.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 19 de Maio de 2010.

18 de Maio de 2010. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.

ANEXO Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Pedro Miguel Rodrigues Soares e Vasquez;

Data de nascimento - 21 de Março de 1971;

Naturalidade - Lisboa;

Habilitações académicas - licenciatura em Gestão.

2 - Actividade profissional - experiência em gestão administrativa e financeira, planeamento e controlo de gestão, reporting, auditoria e controlo interno, gestão de recursos humanos, logística comercial e comunicação e imagem.

- Director de apoio à gestão - Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E. (2008-2010);

- Chefe de área (3.ª linha) - TMN (2002-2008);

- Director financeiro - Red Bull Portugal (2001);

- Controller - TMN (1997-2001);

- Auditor - PWC - PricewaterhouseCoopers (1995-1997).

3 - Outras actividades:

- Membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC).

203111082

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 205/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.